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Um gol contra o protecionismo

Klaus Kleber Finalmente, o governo parece ter acordado para as tentativas de certos setores industriais para reforçar o protecionismo, convindo lembrar que o Brasil continua sendo um dos países mais […]

22/01/18

Klaus Kleber
Finalmente, o governo parece ter acordado para as tentativas de certos setores industriais para reforçar o protecionismo, convindo lembrar que o Brasil continua sendo um dos países mais fechados do mundo em matéria de comércio exterior.

Rejeitando pressões, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu em reunião extraordinária na semana passada não elevar as sobretaxas sobre a importação de chapas laminadas de aço procedentes da China e da Rússia, que hoje variam entre 10% e 14%. A imposição de uma nova sobretaxa vinha sendo reivindicada por siderúrgicas com alegação de “dumping”, com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Prevaleceu, no entanto, o ponto de vista do Ministério da Fazenda de que a imposição desse gravame poderia ter efeitos maléficos sobre a cadeia produtiva e sobre a inflação. Além disso, como se manifestaram o Ministério da Agricultura e o Itamaraty, a sobretaxa poderia provocar retaliação por parte de mercados como os da China e da Rússia que são grandes importadores de produto agropecuários do Brasil.

A decisão tomada pela Camex não podia ser mais adiada, vencendo no dia 20/1 fixado, de acordo com a lei que rege a aplicação de direitos antidumping. Em reunião em novembro, o tema foi colocado, mas houve divergências que acaram tolhendo uma deliberação pela Camex. De qualquer forma, como deixou claro o ministro do Planejamento, a decisão não significa que o País tenha se tornado condescendente com a prática de “dumping”, desde que ela seja perfeitamente configurada. Por esse motivo, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira disse que o governo vai investigar cinco empresas suspeitas de praticar preços artificialmente reduzidos, em desacordo com as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC). Assim, a imposição de um novo gravame sobre essas importações fica suspensa por um ano.

Como seria de prever, empresas do setor siderúrgico reclamaram, mesmo porque este é um caso raro em que o governo adota uma postura claramente antiprotecionista. O fato é que, como notou a Camex, tem havido redução das importações de laminados de aço, sendo as empresas estrangeiras que vendem o produto para o País responsáveis por apenas 6% do mercado.

Como tem sido noticiado, a China desativou várias de suas siderúrgicas mais antiquadas, sob o controle do Estado, que vinham praticando preços irrealistas e que eram praticamente insolventes. Isso fez com que a oferta de aço da China se reduzisse bastante no mercado internacional.

Como os insumos (minério de ferro e carvão) também estão em alta, isso tem levado a um aumento do preço do aço, em benefício inclusive das siderúrgicas nacionais. Segundo relatório de analistas desse mercado do BTG, de autoria de Leonardo Corrêa e Gerard Roure, “estamos mais otimistas com o setor como jamais estivemos em anos”. (Infomoney, 12/1). Uma prova disso é que as exportações brasileiras de produtos laminados de ferro e aço alcançou US$ 2,204 bilhões em 2017, um aumento de 38,2% em relação ao ano anterior (US$ 1,595 bilhão).

Pesou também na decisão da Camex o impacto do aumento de preços para os setores consumidores de aço, podendo levar a uma redução da atividade econômica, afetando a indústria de bens de capital, a produção de vários bens duráveis de consumo, indo de eletrodomésticos a veículos. e também a construção civil, que vem empregando cada vez mais aço.

Estudo da ICA Consultores, por encomenda da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), estimou que o aumento pretendido da alíquota do Imposto de Importação (II) para laminados de aço levaria a aumento de custos de R$ 1,5 bilhão.

A suspensão da sobretaxa é um desafio às siderúrgicas instaladas no País, que, pois da crise pela qual passaram, têm oportunidade de demonstrar se têm ou não condições de competir em um mercado globalizado, sem as muletas do aumento de tarifas alfandegárias.


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