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Trabalhador intermitente, o pária do mercado

Klaus Kleber Primeiro, uma retificação. Em meu último comentário para este blog, afirmei que não era previsto um pagamento mínimo por hora de trabalho no País. Há, sim, uma previsão, […]

20/11/17

Klaus Kleber
Primeiro, uma retificação. Em meu último comentário para este blog, afirmei que não era previsto um pagamento mínimo por hora de trabalho no País. Há, sim, uma previsão, embora abusiva. Atualmente, sendo o salário mínimo de R$ 937,00, o mínimo por hora de trabalho é R$ 4,26, valor obtido pela divisão do mínimo por 30 dias, equivalentes a 220 horas de labor, não sendo estabelecida folga semanal, o que é um absurdo.

Pelo mesmo critério, se o salário mínimo for elevado para R$ 969,00 em 2018, o salário-hora para o trabalho intermitente deverá ser de R$ 4,40 (o equivalente em dólar a US$ 1,25, estando a cotação da moeda americana em R$ 3,26). Por jornada de oito horas seriam R$ 35,20. Isso quer dizer, pela última Medida Provisória editada pelo governo, que o trabalhador intermitente for convocado para operar por 60 horas por mês, receberá R$ 260,00.

O pior é que, sendo o ganho mensal inferior ao mínimo, como informa a Folha de S. Paulo (16/11), o trabalhador terá de fazer uma contribuição adicional ao INSS para garantir a condição de segurado e ter direito aos benefícios daí decorrentes, como auxílio-doença e licença maternidade. Quanto ao seguro-desemprego, nem falar, porque o intermitente não é considerado empregado.

A MP prevê que serão necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente, mas, a partir de 2020, estará tudo liberado para que o comércio, bares e restaurantes e qualquer bodega ou tenda posam demitir e contratar à vontade, pagando esse valor vil por hora, se houver quem aceite. É verdade que o trabalhador intermitente pode trabalhar em um mês mais do que para um patrão, mas aí surge outra dúvida: não se saber qual empregador é que deve pagar a contribuição previdenciária e depositar o valor do FGTS.

Em uma, o intermitente passa a ser um pária do mercado de trabalho. Ainda mais porque, se certos trabalhadores, como o garçons e atendentes, receberam gorjeta, isso será considerado “serviço”, tendo o patrão direito a ficar com 20%.


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