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Regra folheada a ouro?

Klaus Kleber A discussão sobre a tomada de empréstimo para cobrir o rombo orçamentário previsto, quebrando assim a chamada regra de ouro — o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal […]

08/01/18

Klaus Kleber
A discussão sobre a tomada de empréstimo para cobrir o rombo orçamentário previsto, quebrando assim a chamada regra de ouro — o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe o governo de tomar empréstimo para pagar despesas correntes — não faria sentido ocorrer neste momento.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, agora também um presidenciável, assegura que que a meta para o déficit primário em 2018 (R$ 159 bilhões para o governo central) pode ser cumprida com corte de despesas e aumento das receitas tributárias em razão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), oficialmente estimado em 2%.

O problema só se tornaria mais agudo em 2019 e assim é impossível separá-lo da questão da sucessão presidencial e isso explica o açodamento da proposição de um “waiver” ou suspensão provisória das obrigações impostas pela LRF. Aberto esse precedente com o tal empréstimo, a regra de ouro seria, por assim dizer, folheada, baixando ao nível de bijuteria.

Acontece que caberá ao atual governo apresentar até o fim de agosto a proposta orçamentária para o ano que vem, dentro do teto estabelecido, ou seja, deve elaborar o orçamento para o primeiro ano do presidente a ser eleito em outubro ou novembro, se houver, como tudo indica, um segundo turno. Aí está o embrulho, pois já se sabe que as receitas não cobrirão as despesas correntes no próximo ano. A solução que vem sendo discutida seria suspender a regra de ouro para 2019, pelo menos, de modo a evitar que o presidente Michel Temer incorra em crime de responsabilidade.

Se não for encontrada uma saída, será mais um dos crimes que Temer terá de responder depois de deixar o Planalto. Mas, se concordar com o empréstimo, o atual governo desmentiria os esforços de seu governo para controle das contas públicas, reduzindo ainda mais o seu capital político para aprovação da reforma da Previdência.

A saída ortodoxa seria um corte violento de despesas em 2019, abrangendo mesmo as dotações obrigatórias para educação, saúde, bolsa-família, etc. Regra de ouro ou não, a grande questão é que não há como garantir que o próximo presidente da República, além de ter de engolir o teto de gastos, venha aceitar um corte violento de verbas.

Há uma outra hipótese que, ao que eu saiba não foi cogitada: o uso de parte — uns US$ 10 bilhões ou US$ 20 bilhões — das reservas internacionais, atualmente em US$ 382 bilhões. Ora, se é para tomar empréstimo pagando juros mais spread para cobrir rombo orçamentário, é melhor usar as reservas, na maior parte aplicada em títulos do Tesouro dos EUA e que rendem l,5% a.a.

Dirão que usar reservas para cobrir despesas correntes é um absurdo – no que eu concordo – mas, pelo menos, poderia ser introduzida uma salvaguarda de que os recursos daí decorrentes seriam aplicados exclusivamente em educação e saúde e áreas sociais e, quem sabe, na infraestrutura, se sobrar algum dinheiro.

Não acredito que o atual governo tome uma medida tão ousada, mas o que fará o próximo presidente?


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