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O que acontece quando um decreto some?

Klaus Kleber A gestão de Moreira Franco no Ministério de Minas e Energia começou com um grande fiasco. O próprio ministro chegou anunciar que fora enviado ao Congresso o decreto […]

16/04/18

Klaus Kleber

A gestão de Moreira Franco no Ministério de Minas e Energia começou com um grande fiasco. O próprio ministro chegou anunciar que fora enviado ao Congresso o decreto que tratava da privatização da Eletrobrás. Foi um furo n’água. Depois de uma manifestação de contrariedade do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o o decreto sumiu nos escaninhos do Planalto e ninguém sabe agora quando virá à luz.

Fala-se agora que a tal privatização – ou capitalização, como preferem dizer os governistas — só vai sair em novembro, depois das eleições, devendo ser examinado por um Congresso em fim de mandato e já tendo sido, provavelmente, escolhido nas urnas, o próximo presidente da República.

O mercado não gostou nada da nomeação de Moreira, visto como um politiqueiro acusado de corrupção não como um administrador capaz de conduzir com absoluta isenção a capitalização da Eletrobrás, que seria feita por meio de um aumento de capital da estatal de modo a transferir o controle para a iniciativa privada.

Isso seria feito com a pulverização das ações com direito a voto, devendo a empresa ser administrada profissionalmente, sem influência política, ficando o governo com a “golden share”, que lhe garantiria o direito de intervir, mas somente quando os interesses nacionais estivessem manifestamente ameaçados.

Não seria mau, se tudo fosse feito de forma clara e cristalina. Mas isso é só uma questão. O decreto previsto tinha lacunas que dão motivo para muita discussão. A privatização da Eletrobrás é prioritária, como disse o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia (Estadão, 14/4), mas ele admitiu que ainda é preciso fazer certos acertos. O governo aceita a sugestão do relator do processo na Câmara, deputado José Carlos Aleluia, em aproveitar a capitalização da estatal para criar um fundo para revitalização da bacia do São Francisco.

Aleluia falou em números, disse Guardia, mas “a gente decidiu primeiro acertar a forma como o recurso vai chegar (à bacia do rio São Francisco) para depois discutir o número”. Está certo. É preciso detalhar quanto vai para preservar as nascentes do rio, quando vai para completar a transposição das águas do rio e para apoio ao desenvolvimento das regiões afetadas.

Pode-se concluir por essas declarações, que nada disso constava do tal decreto que Moreira açodadamente quis que fosse enviado ao Congresso. Sim, há muita resistência entre os parlamentares à capitalização da Eletrobrás, que, presume-se, acabaria com indicações políticas para cargos de primeiro, segundo e até de terceiro escalões na própria Eletrobrás, nas geradoras e distribuidoras por ela controladas.

Contudo, como a estatal está quebrada, sem nenhuma capacidade de investir, o que pode resultar em um grande apagão nos próximos anos, o processo poderia ser aprovado pelo Congresso, mas com definições adequadas.

Para alguns membros do atual governo, parece que tudo se resume em obter R$ 12 bilhões com a capitalização da estatal, para reforçar as contas públicas. Mas, sem dúvida, a privatização ou capitalização da Elerobrás, seja lá o nome que se lhe dê, deve ter objetivos sociais claros. Quando do dinheiro que vai entrar para o governo reverterá para projetos para a revitalização do São Francisco e para o meio ambiente? E qual o compromisso da nova Eletrobrás, já fora do controle do governo, em investir no desenvolvimento de áreas seriamente prejudicadas com a construção de hidrelétricas?

Para finalizar, vale a pena citar uma frase dita por Guardia (Folha, 14/4) a que cairia muito bem se saísse da boca do ex-ministro Henrique Meirelles, agora pré-candidato à presidência: “Não adianta ter inflação baixa se não tem emprego”.


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