set 24

Klaus Kleber
Não sou contra a privatização de serviços públicos, mas pergunto: é necessário privatizar unidades de uma empresa bem administrada, que dá lucros, cotada na Bolsa de São Paulo e de Nova York, e que não é objeto de nenhum escândalo em meio a centenas de roubalheiras que vêm à tona praticamente todos os dias?

Esta pergunta se impõe no momento em que o governo resolver levar a leilão na próxima quarta-feira, dia 27, quatro hidrelétricas construídas e administradas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo Estado de Minas.

O presidente da empresa, Bernardo Salomão de Alvarenga, diz que vai recorrer à Justiça para evitar o leilão, mas tudo indica que o governo federal irá em frente, apesar dos apelos dos políticos mineiros, indo do governador Fernando Pimentel (PT) ao senador Aécio Neves (PSDB), além da população do Estado, que tem visto quanto o desenvolvimento regional nas últimas décadas deve à ação da Cemig, fundada em 1952 quando o governador do Estado era Juscelino Kubitschek.

O preço mínimo fixado é de R$ 11 bilhões, mas o governo pretende arrecadar bem, mais. Pelo que foi anunciado, o leilão é parte da política do atual governo de sair do setor elétrico, conservando sob o controle da Eletrobrás apenas a hidrelétrica de Itaipu por ser binacional. Por que não começa pelas hidrelétricas do Norte e Nordeste, que eram controladas por governos estaduais e foram depois federalizadas? Porque sabe que são empresas deficitárias, incapazes até de cobrar contas de muitos consumidores, com intensa proliferação de “gatos”.

Bem ao contrário, as quatro hidrelétricas da Cemig – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – estão bem arrumadinhas, estão aí funcionando dentro da lei e dos regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo federal prevê forte competição no leilão, citando-se entre as interessados a Alupar, a francesa Engie e a chinesa State Grid.

Pelo menos quanto a São Simão, a maior das quatro hidrelétricas, a Cemig poderá talvez conservar, atuando em consórcio com a Vale no leilão. Fala-se também que Volta Grande poderia ser “devolvida” à Cemig.

Toda essa confusão é devida à Medida Provisória 579, de 2012, do governo da presidente Dilma Rousseff, que determinou que empresas que desejassem renovar antecipadamente suas concessões deveriam baixar o preço para os consumidores.

Sendo Antonio Anastasia (PSDB) então governador de Minas, a Cemig não topou o esquema. Não vamos discutir aqui se esta foi uma decisão certa ou errada, mas o fato é que a concessão das quatro usinas venceu e o governo federal é agora outro. E, como disse Alvarenga, a Cemig acabou caindo em uma armadilha.

A Cemig e o governo mineiro pediram um adiamento de apenas 15 dias, para se articular com outras empresas como sócias, receber dinheiro que a União deve ao Estado e/ou obter empréstimos para poder disputar o leilão em igualdade de condições, mas o governo federal tem pressa em arrecadar todo o dinheiro que puder para cobrir despesas correntes, e não quer mais conversar.

Ou seja, o governo tem necessidade urgente de dinheiro para pagar a folha de pessoal, em contínuo aumento, além de emendas parlamentares generosas para derrubar a segunda denúncia do Ministério Púbico para levar o presidente Temer a julgamento pelo STF. Em suma, fazer caixa para manter o déficit público em R$ 159 bilhões este ano.
É isso que significa a desestatização do governo Temer, que patrocina o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que de investimentos não tem nada.

written by Leonardo Trevisan


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