jun 26

Klaus Kleber
Não é a primeira vez nem será a última que autoridades monetárias, quando cogitam de tomar medidas impopulares, lançam balões de ensaio para testar a reação do público. Se os protestos forem muito fortes, os governantes põem a viola no saco, desistindo da medida, ou então propõem algo mais disfarçado.

À primeira vista, este é o caso da medida “em estudo” de parcelar a liberação para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como da multa de 40%, em caso de demissão por justa causa de trabalhador com carteira assinada. Ninguém apoia esse confisco a prazo, nem mesmo aqueles que são a favor da política de ajuste fiscal, tal como o atual governo tem procurado implementar.

Como muitos têm assinalado, o FGTS é dinheiro do trabalhador e constitui uma reserva que ele pode usar para enfrentar as agruras do desemprego ou para adoçar sua aposentadora, muitas vezes forçada, na era dos Programas de Demissão Voluntária (PDVs).

Além disso, há uma motivação política forte contra essa medida sacana. Em uma fase em que o exército de desempregados está na casa dos 14 milhões e pode aumentar até o fim do ano e no momento em que a aprovação do governo do presidente Temer cai a 7%, a menor taxa de qualquer presidente em 28 anos, uma medida como essa parece suicídio político.

Parlamentares que pretendem buscar a reeleição e que ainda fazem parte da base de apoio ao governo serão chamados a explicar aos eleitores uma medida inexplicável como esta, que faz recair sobre as costas do trabalhador o ônus de ajudar o governo a cumprir a meta do de um déficit primário de R$ 139 bilhões este ano.

Por todos esses motivos, o passa-moleque proposto no FGTS – “de uma insensibilidade social infinita”, como disse o senador José Serra — é mais que um simples balão de ensaio. Na realidade, embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diga que a medida está sob análise técnica, o governo nunca cogitou seriamente de tomá-la. O que o governo está tentando fazer é dar um enorme blefe.

Com a arrecadação tributária em queda e sem esperanças de revertê-la, principalmente em face do agravamento da crise política, a equipe econômica não desistiu de manter o déficit primário dentro da meta. Como não é aceitável mexer no FGTS, o que o governo vai fazer é aumentar a carga tributária e, para sermos factuais, o ministro Meirelles nunca negou a uma medida como esta, se ela se fizesse necessária.

Aumentar a tributação sobre as grandes empresas está fora de questão, principalmente em um momento em que o governo luta para dar fim às desonerações concedidas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Essas desonerações, cujo impacto sobre a atividade econômica foi pífio, devem acabar em 1º. de julho, se o governo conseguir evitar que o fechamento essa válvula de escape seja prorrogado para 2018, como querem empresários e seus aliados no Congresso.

Fazer reforma tributária também não é viável. Tudo considerado, as micro, pequenas e médias empresas, portanto, que se cuidem para não serem elas as vítimas da blitz fiscalista.

written by Leonardo Trevisan


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