ago 21

Klaus Kleber
É furada a afirmação pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, repetida pelo presidente Michel Temer, de que a elevação do déficit fiscal de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões em cada um desses dois anos foi resultado da frustração das receitas tributárias devido a uma queda maior da inflação do que se esperava. Inflação caindo é fato positivo, ninguém nega, mas pegou o governo de cuecas.

De fato, a inflação deu um drible na equipe econômica, tendo o IPCA fechado em 2,71% nos últimos 12 meses findos em julho. Mas seria enganoso atribuir esse resultado à política monetária posta em prática pelo Banco Central. A inflação caiu violentamente por causa da recessão que teve continuidade a partir de 2015 pela falta de investimentos públicos, que historicamente no Brasil puxam os investimentos privados.

E a “política de austeridade” posta em prática pelo atual governo tem significado apenas corte dos investimentos públicos, mesmo em obras em fase de acabamento. Depois de tantos danos ambientais, a usina de Belo Monte, no rio Xingu, por exemplo, já está quase pronta e poderia ligar mais duas turbinas a partir de setembro, mas, por falta de linhas de transmissão, essas turbinas ficarão paradas. Muitos outros exemplos podem ser citados, mas o governo não está nem aí para essas coisas.

O que interessa a este governo, especialmente depois de maio, quando vieram a luz as conversas no Jaburu entre o presidente e o empresário Joesley Batista, é sobreviver, e isso custa caro. Cálculos do Estadão indicam que os perdões tributários podem custar R$ 78 bilhões. Pode a Fazenda alegar que o Congresso desfigurou a MP do Refis, mas porque o governo teria de propor essa medida, se está mesmo comprometido com a austeridade nos gastos públicos?

E quem inventou esse negócio de perdoar as dívidas do Funrural, em uma fase que o País está exportando commodities agrícolas como nunca? E por que cobrir dívidas previdenciárias de Estados e municípios antes de aprovar a grande reformada Previdência à qual dá tanta ênfase?

Se a isso adicionarmos a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 15 anos, o adiamento do fim das desonerações para 2018, e as emendas parlamentares para os integrantes da base parlamentar, pode-se concluir que este é o governo mais dadivoso da história recente do País.

O rombo seria coberto com privatizações, cuja lista de “prospects” aumenta a cada dia, devendo agora incluir o aeroporto de Congonhas em São Paulo, o mais lucrativo da Infraero. Mas as privatizações não andam, estando a cargo de Moreira Franco, que só é ministro para ter foro privilegiado, e está no Planalto para dar palpite político.

Ele não faz leilão de coisa alguma, escudando-se no fato de que os ativos brasileiros na área de infraestrutura estão desvalorizados demais por falta de demanda, ou seja, por causa da recessão. E não há melhor exemplo que o aeroporto de Viracopos, devolvido pelos concessionários..

Para fugir à regra, o governo programou para setembro ou outubro os leilões de áreas de exploração de petróleo, o que não tem nada a ver com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), de Moreira Franco, e que poderá render, espera-se, R$ 9,49 bilhões.

Ajuda, mas não resolve. O fato é que as contas públicas não se sustentem se não houver novos aumentos de impostos, como tantos economistas têm afirmado. Será que o governo, afinal, terá coragem de enfrentar o pato da Fiesp?

written by Leonardo Trevisan


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