jul 31

Klaus Kleber
Há anos, prefeitos e governadores, principalmente dos Estados de Minas Gerais e Pará, vêm reclamando, sem êxito, um aumento dos royalties sobre produtos minerais, muito baixos no Brasil em comparação ao que os governos cobram na Austrália e no Canadá. Mas o lobby das mineradoras sempre prevaleceu, sob o argumento de que, se reajustada a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a designação oficial dos royalties no País, o minério brasileiro perderia competitividade.

Agora, finalmente, o aumento desses royalties pode sair através de três Medidas Provisórias, enviadas há pouco ao Congresso. Isso não ocorreu, porém, por pressão dos Estados e Municípios. O que o governo objetiva, como deixou claro ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho, é elevar em 80% sua arrecadação nesse item, que não passou de R$ 1,6 bilhão em 2016. Claro, tudo depende das MPs passarem ilesas no Congresso, ajudando a manter o déficit público dentro da meta de R$ 139 bilhões este ano.

Certo, ninguém gosta de aumento de imposto e, realmente, cobrar mais PIS/Cofins sobre combustíveis, recaindo o ônus sobre o consumidor, em vez de batalhar para acabar com as desonerações que beneficiam 56 setores empresariais, o que deveria acontecer em 1º. de julho, seria muito mais aceitável. Mas, afinal, o que menos interessa ao governo Temer nessa altura é cobrar uma briga com o Congresso, que cedeu às pressões dos empresários e transferiu o fim das desonerações para 1º. de janeiro de 2019.

Apesar de tudo, o aumento dos royalties sobre produtos minerais já vem tarde. Para todos os que conhecem os prejuízos ambientais e sociais que a mineração causa a tantos municípios e Estados brasileiros, é alentador que a CFEM, além de ter suas alíquotas elevadas, será cobrada sobre a receita bruta das vendas das mineradoras e não mais sobre a receita liquida dessas empresas.

O importante é que não foi alterada a distribuição das receitas da CFEM: 12% vão para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios. Mas cuidado com o lobby das mineradoras! O seu novo presidente da Vale, Fábio Schwartsman, já deu entrevista classificando a nova tributação sobre minérios como “um monstrengo”, o que é sinal claro de que vem aí um forte lobby sobre o Congresso.

Só para esclarecer: a receita obtida pelo País com a exportação de minério de ferro chegou a US$ 10,55 bilhões no 1º. semestre deste ano e não foi sobre isso que incidiu a alíquota da CFEM, hoje de 2%. Esse tributo foi cobrado sobre a receita líquida das mineradoras, isto é, depois de deduzidos todos os custos. Pela nova política do governo, a CFEM será de 4% sobre o total bruto auferido, o que é nada mais que justo.

written by Leonardo Trevisan


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