Klaus Kleber
Primeiro, uma retificação. Em meu último comentário para este blog, afirmei que não era previsto um pagamento mínimo por hora de trabalho no País. Há, sim, uma previsão, embora abusiva. Atualmente, sendo o salário mínimo de R$ 937,00, o mínimo por hora de trabalho é R$ 4,26, valor obtido pela divisão do mínimo por 30 dias, equivalentes a 220 horas de labor, não sendo estabelecida folga semanal, o que é um absurdo.

Pelo mesmo critério, se o salário mínimo for elevado para R$ 969,00 em 2018, o salário-hora para o trabalho intermitente deverá ser de R$ 4,40 (o equivalente em dólar a US$ 1,25, estando a cotação da moeda americana em R$ 3,26). Por jornada de oito horas seriam R$ 35,20. Isso quer dizer, pela última Medida Provisória editada pelo governo, que o trabalhador intermitente for convocado para operar por 60 horas por mês, receberá R$ 260,00.

O pior é que, sendo o ganho mensal inferior ao mínimo, como informa a Folha de S. Paulo (16/11), o trabalhador terá de fazer uma contribuição adicional ao INSS para garantir a condição de segurado e ter direito aos benefícios daí decorrentes, como auxílio-doença e licença maternidade. Quanto ao seguro-desemprego, nem falar, porque o intermitente não é considerado empregado.

A MP prevê que serão necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente, mas, a partir de 2020, estará tudo liberado para que o comércio, bares e restaurantes e qualquer bodega ou tenda posam demitir e contratar à vontade, pagando esse valor vil por hora, se houver quem aceite. É verdade que o trabalhador intermitente pode trabalhar em um mês mais do que para um patrão, mas aí surge outra dúvida: não se saber qual empregador é que deve pagar a contribuição previdenciária e depositar o valor do FGTS.

Em uma, o intermitente passa a ser um pária do mercado de trabalho. Ainda mais porque, se certos trabalhadores, como o garçons e atendentes, receberam gorjeta, isso será considerado “serviço”, tendo o patrão direito a ficar com 20%.

Klaus Kleber
O presidente Temer resolveu dar ao ministro Moreira Franco todo controle sobre a comunicação e propaganda do governo com o objetivo de melhorar a sua imagem tão desgastada. O ministro, ao que se informa, será assessora do por um conselho composto pelos publicitários e marqueteiros mais badalados. Naturalmente, eles vão insistir no fato de que a inflação caiu, o poder de compra dos mais pobres aumentou, os juros também, embora para quem toma crédito isso não seja ainda visível, e outras “conquistas” do atual governo.

Pode ser até as campanhas tenham algum sucesso, mas virar o jogo quanto a popularidade de Temer e sua turma parece uma missão impossível. E isso não só por causa da corrupção, não, mas pelas atitudes que algumas “altas autoridades” vêm tomando e que o povo anda estranhando.

Digo isso com base na minha experiência no dia-a-dia. Na semana passada, tomei um táxi e o motorista disse ter ouvido no rádio que o salário mínimo para 2018 não será mais de R$ 979, mas de R$ 969. “Que mesquinharia”, comentou ele, “tiraram R$ 10 do salário mínimo!”. Concordei com ele, mesmo porque não tenho meios para confirmar ou negar que essa redução, segundo o cálculo de funcionários da Fazenda, deve proporcionar ao governo uma economia de R$ 3 bilhões. Quer dizer, se diminuíssem R$ 20 do mínimo, a economia seria de R$ 6 bilhões? (A corrida, aliás, me custou R$ 15).

No feriado, fui almoçar num restaurante aqui perto de casa e o garçom, meu velho conhecido, estava comentando o trabalho intermitente, criado pela nova legislação trabalhista. Ele disse que, como muitos garçons, estava registrado pelo mínimo, e sua renda maior vinha das gorjetas. Ele prevê que, com a nova legislação, vai ser demitido e contratado para trabalho intermitente em sábados, domingos e feriados.

A dúvida dele é quanto o patrão iria pagar por dia de trabalho e que ele achava, mesmo antes de saber o valor, que seria muito pouco. Limitei-me a comentar que, nos Estados Unidos, o salário mínimo é fixado por hora de trabalho, não por mês, detalhe que escapou do discernimento do governo e nossos legisladores.

Por coincidência, li no Facebook a queixa de um amigo quanto à ideia de aumentar a contribuição dos idosos nos planos de saúde privados. Ora, justamente na terceira idade, quando os rendimentos dos trabalhadores em geral diminui, é que eles precisam mais dos planos de saúde, pelos quais pagaram anos a fio sem praticamente utilizá-los. O que mais incomoda no caso é que o próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende uma mudança na regra que impede o aumento da contribuição para planos de saúde depois dos 60 anos de idade.

Para completar, ao chegar em casa um dia desses, perguntei a meu filho que estava assistindo TV qual era a novidade. “A ONU soltou uma nota condenando a portaria brasileira sobre trabalho escravo”, contou-me ele.

Klaus Kleber
A mídia tem focalizado com frequência a flagrante divergência de opiniões — que se traduzem em julgamentos – entre a 1ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde predomina a linha mais dura, à qual pertence o ministro Luís Roberto Barroso, e a 2ª. Turma, mais flexível, onde tem voz o ministro Gilmar Mendes.

Bem a propósito, o ministro Alexandre de Moraes, em entrevista que concedeu à Folha de S. Paulo em 26/10 (antes do bate-boca entre Barroso e Mendes, mas só publicada em 29/10) disse que “não acho que seja ruim uma divisão (no STF) – desde que seja educada”.

Educação ou civilidade não deve se limitar pela norma protocolar de um ministro chamar o outro de Vossa Excelência, mas, sobretudo, de evitar ataques pessoais desabridos como se viu na sessão do Supremo na semana passada, colocando a nu inimizades profundas entre os ministros.

O episódio pegou muito mal entre os cidadãos e muitos, como eu, têm dificuldade de assimilá-lo, não por causa do desencontro das visões de dois ministros. O que preocupa é a triste comprovação do grau extremo de polarização hoje existente na sociedade brasileira, que transcende os limites da boa educação, mesmo entre personalidades de escol, como são os ministros do STF.

Um amigo também espantado com o bate-boca me lembrou que, antes de qualquer partida de futebol, os jogadores de uma equipe são obrigados a cumprimentar, um a um, os integrantes do time adversário. Isso, é claro, não evita caneladas, empurrões e até brigas. São notórias as rivalidades entre jogadores, mas, se há casos de inimizades ou antipatias viscerais entre eles, não chegam ao ponto de impedi-los de jogar juntos em diferentes times ou mesmo na seleção. Jogo jogado, atritos são geralmente esquecidos.

Talvez um exemplo melhor seja o da Suprema Corte dos EUA, composta de nove juízes. Lá como aqui há uma divisão marcante entre os membros, sendo quatro conservadores, indicados por presidentes republicanos, e quatro mais liberais, indicados por democratas. O presidente (Chief Justice) da Corte, atualmente John Roberts, indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, cujo cargo não é rotativo, como ocorre no Brasil, mas vitalício. A ele cabe muitas vezes o voto de Minerva, mas, embora tenha uma tendência conservadora, decide às vezes de um lado, às vezes de outro.

À ministra Cármen Lúcia, como se tem visto, tem cabido o papel de fiel da balança e ela procura interferir para acalmar os ânimos quando necessário. Mas como ela não é nem pode ser censora de debates livres, às vezes fica em situações embaraçosas ou se vê em saia justa, como se costuma dizer.

É oportuno mencionar que, nos EUA, há uma prática que poderia ser imitada aqui. No início de todas as sessões da Suprema Corte, cada juiz cumprimenta seus pares, como ocorre em partidas de futebol. Pode ser só uma formalidade, mas transmite a ideia de que a Corte está unida, apesar das divergências entre seus integrantes. Neste momento de tantas paixões e de interesses contrariados, o STF deveria dar ao País uma lição de civilidade e tolerância.

Klaus Kleber
O setor do agronegócio vinha projetando uma imagem de avanço. Assimilou os conceitos técnicos desenvolvidos pela Embrapa, transformou o cerrado em uma grande região produtiva, colocou o Brasil entre os maiores produtores mundiais de alimentos, vem sustentando as exportações e tem sido muito receptivo à agregação de tecnologia ao campo.

Do ponto de vista político-social, porém, não há nada mais atrasado no País do que esse setor, que elegeu um número desproporcional, cerca de 200 deputados, que constituem a chamada bancada ruralista. Foi para agradar essa vanguarda do atraso que o presidente Temer — que terá a segunda denúncia do Ministério Público contra ele e dois ministros muitos chegados, votada pela Câmara na próxima quarta-feira, dia 24 — consentiu com essa infame portaria que burocratiza para tornar ineficaz a fiscalização do trabalho análogo à escravidão.

Digo “consentiu” porque as novas normas sobre trabalho escravo constam de uma portaria do Ministério do Trabalho e foi assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pastor da Assembleia de Deus, atualmente licenciado para votar a favor de Temer na quarta-feira. Informa-se que tal portaria, que vem sendo contestada inclusive pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sofrerá modificações. O melhor seria que fosse simplesmente revogada, a exemplo do que ocorreu com a medida de Temer com relação à reserva ambiental do cobre (Renca).

Os agrados à chamada bancada ruralista, porém, têm sido contínuos, a ponto de se pensar, que, aliada aos que defendem interesses corporativos, domina hoje o Congresso Nacional. Fala-se muito em reforma da Previdência, mas não se menciona a necessidade de simplesmente extinguir a Contribuição Social Rural, que compõe o Fundo de Assistência do Produtor Rural (Funrural), que a uma alíquota de apenas 2,1% sobre a comercialização de produtos agropecuários vai para a Previdência. Com a modernização do trabalho no campo, não deveriam as contribuições patronais e dos empregados ser igual à dos trabalhadores urbanos?

Ainda que não se extinga o Funrural, seria de esperar que os fazendeiros-empresários rurais pagassem o que devem à Previdência. Mas a bancada ruralista considera abusivo o recolhimento dessa percentagezinha sobre a comercialização da produção e fez com que o Senado aprovassse uma resolução perdoando R$ 17 bilhões devidos ao Funrural. O governo pode recorrer, mas a bancada ruralista faz pressão sobre o pobre Temer para que a Advocacia Geral da União (AGU) fique estudando indefinidamente o assunto.

Podia parar por aí, mas tem mais um favorzinho à bancada ruralista. Na última sexta-feira, o presidente Temer assinou um decreto que transforma multas impostas pelo Ibama, no valor de R$ 4 bilhões, sejam transformadas em prestação de serviços ambientais. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que essa transformação, ou seja, o não pagamento de multas imposta pelo Ibama, não significa anistia ou renúncia fiscal, mas um incentivo à recomposição do meio-ambiente.

Com certeza, essa medida vai acabar de vez com o desmatamento da Amazônia…

Klaus Kleber
Por suas ações e tuitadas, Donald Trump, o bufão que ocupa a presidência dos EUA, é motivo de inquietação global. Ele quer simplesmente desafazer tudo o que o seu antecessor, Barack Obama, conseguiu no o plano interno e externo. Suas últimas ações, amplamente noticiadas, foram um decreto executivo com o objetivo de começar a desmantelar o sistema de saúde par o qual Obama obteve a aprovação do Congresso e que Trump não conseguiu desfazer pela mesma via; e, invertendo a jogada, resolveu não confirmar o acordo nuclear com o Irã, transferindo a decisão para o Congresso, que tem prazo de 60 dias para se pronunciar sobre a matéria.

Não é a primeira vez que que Trump, em menos dez meses de governo já fez para minar a credibilidade de Washington no que diz respeito a acordos internacionais. Ele retirou os EUA das tratativas avançadas para o chamado Parceria Transpacífico e agora tenda renegociar o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) excluindo o México como parceiro. Não se sabe se o Nafta sobreviverá com um acordo limitado dos EUA com o Canadá, mas a lista de estragos de Trump no comércio internacional vai aumentar, afetando o Brasil.

Leio no Estadão (14/10) que empresários e economistas brasileiros já estão preocupados com a intenção de Trump de reduzir impostos para as empresas e as classes de renda média. A reforma tributária proposta pela Casa Branca prevê o corte de 35% para 20% dos impostos para as empresas americanas, ficando abaixo da média de 22,5% dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já no Brasil, o imposto de renda sobre as empresas é de 34%, carga que se for mantida, as tornaria ainda menos competitivas.

Isso é verdade, mas a carga tributária sobre as empresas, o pato que a Fiesp elegeu em símbolo, não é tão alta assim na prática. Periodicamente, numa média de três ou quatro anos, os governos brasileiros decretam um Refis, perdoando dívidas tributárias e multas em proporções absurdas, que chegam até 90%.

Contudo, convenhamos que a medida de Trump possa gerar pressões para alterar a tributação sobre as empresas para torná-las menos pesadas. Acontece que, com o grave problema fiscal que o governo busca enfrentar, nem sempre com êxito, será preciso buscar receitas de outra forma. Seria aumentar os impostos sobre o consumidor, como tem sido comum?

Se alguém, afinal, teria de pagar o pato, não seria hora de o País realizar uma reforma tributária ampla, acabando com privilégios e taxando rendas que são taxas em todo o mundo, como dividendos, mas aqui permanecem sagradas. Se isso acontecer, Trump, de quem todo o mundo, tem medo, terá prestado um favor ao Brasil.

Klaus Kleber
A curta semana que se inicia será marcada pela política ou pela judicialização da política. Manobras no Congresso à parte, a grande questão que deve dominar o noticiário é a deliberação que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar no dia 11, quarta-feira, mantendo ou não o afastamento do senador Aécio Neves de suas funções, com obrigatório recolhimento noturno, uma medida cautelar que tem a aparência, o cheiro e o gosto de jabuticaba. As apostas variam de um placar no STF de 7 a 5 ou 6 a 5 a favor do senador mineiro, evitando assim uma crise institucional. Ufa!

No plano econômico, mais duvidosa será a decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) na semana seguinte, ou seja, nos dias 24/25 de outubro. Para aqueles que preveem uma taxa básica de juros em 7% ao fim deste ano, não será surpresa se o Copom baixar a Selic em 0,75 ponto percentual no fim de outubro, trazendo a taxa para 7,50% e deixando para a reunião de 5/6 de dezembro uma redução de 0,50 ponto, fechando na marca prevista em 2017.

Acontece que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) emplacou 2,54% em 12 meses terminados em setembro e pode ser que a taxa acumula do Índice baixe mais em outubro, se não houver aumento dos combustíveis. Sem pressão dos preços dos alimentos e dos salários, apesar de recair em outubro a data-base de grandes categorias de trabalhadores. A maior pressão parece que deverá vir do aumento das contas de luz.

De qualquer modo, haveria condições para o Copom baixar a taxa de juros em 1 ponto percentual este mês, trazendo-a para 7,25%, o nível mais baixo obtido no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Com uma baixa adicional de 0,75 ponto em dezembro, o BC diminuiria o juro real de forma apreciável e poderíamos, sim, ter uma Selic de 6,5% em 2018, como já antecipam algumas consultorias, o que parece uma quimera.

Contudo, não é só o comportamento da inflação que influi na fixação da Selic. Afinado com o Ministério da Fazenda e tendo lá suas próprias idiossincrasias, o BC também leva em conta a necessidade de aprovação da reforma da Previdência Social.

Para alguns analistas políticos, isso seria praticamente impossível ainda este ano, lembrando que a concessão ou não pela Câmara de licença para que o presidente Temer possa ser processado pelo STF – o que daria início a um novo processo de impeachment – vai ocupar o restante do ano legislativo.

Apesar de tudo, é possível que venha a ser aprovada uma reforma previdenciária ainda que aguada, se o governo recobrar força no Congresso. O que tudo parece indicar é que essa reforma continue no limbo até o final do governo Temer e que o tema domine os debates na eleição presidencial do ano que vem.

Klaus Kleber
O fato de as importações nacionais terem crescido 7,8% de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período do ano passado é sinal de retomada da economia e assim é tido inclusive por instituições internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

E, como se tem visto, a exportações, embora avançando mais lentamente (5,33% no período considerado), ainda garantem um superávit comercial recorde, que pode chegar a US$ 60 bilhões este ano.

A questão que alguns empresários vêm colocando é, se mantida a sobrevalorização do real, o crescimento da economia a taxa mais expressivas, a 3% ou 4% ao ano de 2018 em diante, acabaria canalizando uma grande parte do consumo interno para a importação, enquanto indústrias nacionais continuariam com grande capacidade ociosa.

Parece uma preocupação excessiva com uma coisa que ainda não aconteceu. A cotação do dólar deu recentemente uma deslizada e fechou na última semana em R$ 3,17, o que se tem atribuído à situação política interna e à valorização da moeda americana no mercado internacional. Contudo, não se pode negar que essa apreensão tem cabimento.

Como se tem visto, o Banco Central (BC) tem feito intervenções no mercado sempre que a cotação do dólar passa de R$ 3,25. A manutenção do câmbio flutuante continua, oficialmente, continua sendo um dos pilares da política econômica em vigor e, recentemente, o ministro Henrique Meirelles declarou que mexer com o câmbio não dá certo.

Mas o que se tem notado na prática é que o BC não descarta fazer uma manobra “suja” sempre que o real se desvaloriza mais do que os técnicos do BC consideram razoável, recorrendo a “swaps” cambiais, instrumento que a administração anterior de Alexandre Tombini usou e abusou.

E isto é feito, como convém, em nome do combate à inflação, sem esquecer que há muitas empresas brasileiras estão endividadas no exterior, entre elas a Petrobrás, a maior de todas. O que se pergunta é se o BC manterá a mesma política cambial se a taxa de inflação fechar este ano abaixo de 3%, como tudo está a indicar?

Pode ser que não, pois não haveria tanto temor dos efeitos inflacionários. Mas, na realidade, é que, apesar do movimento recente, a tendência do real é de valorização com a entrada de recursos externos não só para aplicação em ações e em títulos públicas, como em razão do processo de privatização, que, como se observou na venda de usinas da Cemig, tem atraído quase exclusivamente empresas estrangeiras.

Quer dizer, com o real tendendo a se valorizar mais, a autoridade monetária pode continuar falando de boca cheia em câmbio flutuante.

Klaus Kleber
Não sou contra a privatização de serviços públicos, mas pergunto: é necessário privatizar unidades de uma empresa bem administrada, que dá lucros, cotada na Bolsa de São Paulo e de Nova York, e que não é objeto de nenhum escândalo em meio a centenas de roubalheiras que vêm à tona praticamente todos os dias?

Esta pergunta se impõe no momento em que o governo resolver levar a leilão na próxima quarta-feira, dia 27, quatro hidrelétricas construídas e administradas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo Estado de Minas.

O presidente da empresa, Bernardo Salomão de Alvarenga, diz que vai recorrer à Justiça para evitar o leilão, mas tudo indica que o governo federal irá em frente, apesar dos apelos dos políticos mineiros, indo do governador Fernando Pimentel (PT) ao senador Aécio Neves (PSDB), além da população do Estado, que tem visto quanto o desenvolvimento regional nas últimas décadas deve à ação da Cemig, fundada em 1952 quando o governador do Estado era Juscelino Kubitschek.

O preço mínimo fixado é de R$ 11 bilhões, mas o governo pretende arrecadar bem, mais. Pelo que foi anunciado, o leilão é parte da política do atual governo de sair do setor elétrico, conservando sob o controle da Eletrobrás apenas a hidrelétrica de Itaipu por ser binacional. Por que não começa pelas hidrelétricas do Norte e Nordeste, que eram controladas por governos estaduais e foram depois federalizadas? Porque sabe que são empresas deficitárias, incapazes até de cobrar contas de muitos consumidores, com intensa proliferação de “gatos”.

Bem ao contrário, as quatro hidrelétricas da Cemig – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – estão bem arrumadinhas, estão aí funcionando dentro da lei e dos regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo federal prevê forte competição no leilão, citando-se entre as interessados a Alupar, a francesa Engie e a chinesa State Grid.

Pelo menos quanto a São Simão, a maior das quatro hidrelétricas, a Cemig poderá talvez conservar, atuando em consórcio com a Vale no leilão. Fala-se também que Volta Grande poderia ser “devolvida” à Cemig.

Toda essa confusão é devida à Medida Provisória 579, de 2012, do governo da presidente Dilma Rousseff, que determinou que empresas que desejassem renovar antecipadamente suas concessões deveriam baixar o preço para os consumidores.

Sendo Antonio Anastasia (PSDB) então governador de Minas, a Cemig não topou o esquema. Não vamos discutir aqui se esta foi uma decisão certa ou errada, mas o fato é que a concessão das quatro usinas venceu e o governo federal é agora outro. E, como disse Alvarenga, a Cemig acabou caindo em uma armadilha.

A Cemig e o governo mineiro pediram um adiamento de apenas 15 dias, para se articular com outras empresas como sócias, receber dinheiro que a União deve ao Estado e/ou obter empréstimos para poder disputar o leilão em igualdade de condições, mas o governo federal tem pressa em arrecadar todo o dinheiro que puder para cobrir despesas correntes, e não quer mais conversar.

Ou seja, o governo tem necessidade urgente de dinheiro para pagar a folha de pessoal, em contínuo aumento, além de emendas parlamentares generosas para derrubar a segunda denúncia do Ministério Púbico para levar o presidente Temer a julgamento pelo STF. Em suma, fazer caixa para manter o déficit público em R$ 159 bilhões este ano.
É isso que significa a desestatização do governo Temer, que patrocina o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que de investimentos não tem nada.

Klaus Kleber
É furada a afirmação pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, repetida pelo presidente Michel Temer, de que a elevação do déficit fiscal de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões em cada um desses dois anos foi resultado da frustração das receitas tributárias devido a uma queda maior da inflação do que se esperava. Inflação caindo é fato positivo, ninguém nega, mas pegou o governo de cuecas.

De fato, a inflação deu um drible na equipe econômica, tendo o IPCA fechado em 2,71% nos últimos 12 meses findos em julho. Mas seria enganoso atribuir esse resultado à política monetária posta em prática pelo Banco Central. A inflação caiu violentamente por causa da recessão que teve continuidade a partir de 2015 pela falta de investimentos públicos, que historicamente no Brasil puxam os investimentos privados.

E a “política de austeridade” posta em prática pelo atual governo tem significado apenas corte dos investimentos públicos, mesmo em obras em fase de acabamento. Depois de tantos danos ambientais, a usina de Belo Monte, no rio Xingu, por exemplo, já está quase pronta e poderia ligar mais duas turbinas a partir de setembro, mas, por falta de linhas de transmissão, essas turbinas ficarão paradas. Muitos outros exemplos podem ser citados, mas o governo não está nem aí para essas coisas.

O que interessa a este governo, especialmente depois de maio, quando vieram a luz as conversas no Jaburu entre o presidente e o empresário Joesley Batista, é sobreviver, e isso custa caro. Cálculos do Estadão indicam que os perdões tributários podem custar R$ 78 bilhões. Pode a Fazenda alegar que o Congresso desfigurou a MP do Refis, mas porque o governo teria de propor essa medida, se está mesmo comprometido com a austeridade nos gastos públicos?

E quem inventou esse negócio de perdoar as dívidas do Funrural, em uma fase que o País está exportando commodities agrícolas como nunca? E por que cobrir dívidas previdenciárias de Estados e municípios antes de aprovar a grande reformada Previdência à qual dá tanta ênfase?

Se a isso adicionarmos a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 15 anos, o adiamento do fim das desonerações para 2018, e as emendas parlamentares para os integrantes da base parlamentar, pode-se concluir que este é o governo mais dadivoso da história recente do País.

O rombo seria coberto com privatizações, cuja lista de “prospects” aumenta a cada dia, devendo agora incluir o aeroporto de Congonhas em São Paulo, o mais lucrativo da Infraero. Mas as privatizações não andam, estando a cargo de Moreira Franco, que só é ministro para ter foro privilegiado, e está no Planalto para dar palpite político.

Ele não faz leilão de coisa alguma, escudando-se no fato de que os ativos brasileiros na área de infraestrutura estão desvalorizados demais por falta de demanda, ou seja, por causa da recessão. E não há melhor exemplo que o aeroporto de Viracopos, devolvido pelos concessionários..

Para fugir à regra, o governo programou para setembro ou outubro os leilões de áreas de exploração de petróleo, o que não tem nada a ver com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), de Moreira Franco, e que poderá render, espera-se, R$ 9,49 bilhões.

Ajuda, mas não resolve. O fato é que as contas públicas não se sustentem se não houver novos aumentos de impostos, como tantos economistas têm afirmado. Será que o governo, afinal, terá coragem de enfrentar o pato da Fiesp?

Klaus Kleber
O processo de privatização de infraestrutura no Brasil registrou um grande fiasco na semana passada. Como foi anunciado, os acionistas da Aeroportos Brasil, consórcio que assumiu 51% do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, com a privatização realizada em 2012 no governo de Dilma Rousseff, decidiram em assembleia “devolver” ao governo a concessão, que deveria durar 30 anos.

Alega o consórcio que as projeções quanto ao número de passageiros e a tonelagem a ser transportada não se concretizaram em razão da recessão econômica e que, como se não bastasse, as tarifas autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para transporte de carga são baixas.

A devolução será “amigável”, ficando a concessionária suspensa de pagar a outorga, ou seja, a licença para operar o aeroporto. Nada se falou sobre a Infraero, que ficou com 49%, como era a norma no governo anterior, e também deveria contribuir para as obras de modernização daquele importante terminal, principalmente para transporte de carga. Não se sabe se a estatal – ou seja, o governo — entrou com algum investimento.

Admite-se que os técnicos podem ter exagerado nas projeções de fluxo futuro em Viracopos, mas a história parece mal contada. Há alguns anos, o aeroporto era citado entre os terminais que mais cresciam no mundo, mas precisava de uma segunda pista, que ainda ficou no papel.

Sabe-se que, entre as empresas que fazem parte do consórcio controlador está a UTC, embrulhada na Lava Jato, e que já pediu recuperação judicial, e que detém 45% do consórcio. Outros 45% são de responsabilidade da Triunfo Participações, ficando a francesa Egis Airport Operation com 10%.

Pelo noticiário, o consórcio já investiu R$ 3 bilhões em Viracopos, mas há R$ 365 milhões de parcelas não liquidadas. A Anac, porém, já teria executado o seguro de garantia. Haverá multa pela quebra de contrato?

Pelas últimas informações, o consórcio continuará administrando aeroporto por dois anos, quando ele irá novamente à licitação, devendo o governo vender também a parte da Infraero em futura licitação. Pelo que se tem notícia, a Anac ainda não se pronunciou sobre essa “desprivatização”.

A história parece mal contada. O Aeroporto Internacional Tom Jobim também teve seus problemas de fluxo, mas a Odebrecht, que detinha 31% do consórcio RioGaleão, vendeu sua participação para o chinês HNA Group, om sede em Haiku, associando-se à Changi, de Cingapura, naquele terminal. A Infraero continua lá, com 49% de participação.

Por que uma solução desse tipo não foi buscada para Viracopos, eleito o melhor aeroporto do Brasil em pesquisa de satisfação de passageiros? Os chineses e investidores do Leste Asiático não quiseram entrar? E o que acontecerá com outros aeroportos privatizados no governo Dilma, que também sofreram queda de demanda?

Já foi noticiado que o governo vai leiloar os 49% que a Infraero tem nesses aeroportos, mas, na bagunça administrativa em que se encontra o país, ninguém sabe o que acontecerá neste governo, se acontecer.