Klaus Kleber
Ao se confirmar a hipótese levantada pela Folha de S. Paulo (15/7) de que a turma do Palácio do Planalto já admite que só em setembro haveria quórum de 342 deputados para votar a denúncia por corrupção do presidente Michel Temer, não é improvável que ele saia fortalecido desse imbróglio.

É irônico o fato de que até há alguns dias atrás, o presidente preferia que a denúncia fosse julgada logo na próxima semana, antes do recesso do Congresso, confiante em que teria votos para rejeitá-la. Chegou-se a aventar a possibilidade de que um quórum de 257 deputados, ou seja maioria simples dos 513, poderia ser suficiente para abrir uma sessão tão importante. Mas, como se noticiou, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, resistiu às pressões e manteve a exigência da presença de 342, o que significa que a denúncia só seria votada em plenário em 2 de agosto, depois do recesso.

Isso, que parecia ser contra os interesses do presidente, agora pode jogar a seu favor. É duvidoso agora o raciocínio de que, se fosse dado mais tempo para votar a denúncia, o presidente estaria sujeito a novas denúncias da Procuradoria Geral da Justiça e do surgimento de fatos novos provenientes de delações premiadas de Lúcio Funaro ou, principalmente, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Acontece que fatos novos, por mais graves que sejam, não seriam mais incriminadores do que a gravação da conversa do presidente com Joesley Batista no porão do Jaburu. Afinal, os chamados “fatos novos” são mais relevantes do que velhos costumes políticos que o presidente tem usado com tanta mestria? O troca-troca de membros do da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ da Câmara, à custa de liberação de emendas e distribuição de cargos é apenas uma amostra do rico repertório do Jaburu.

A constatação é de que, depois da aprovação pelo Congresso da reforma trabalhista, o compromisso do presidente com as reformas e com a austeridade fiscal é só da boca para fora. O senador Romero Jucá, um dos pilares de sustentação de Temer no Congresso, já fala em reforma “fatiada” da Previdência, o que pode significar manutenção dos privilégios corporativos e aumento do prazo para o trabalhador comum se aposentar. E vêm aí um Refis ainda mais ampliado, com perdão de dívidas e outras concessões já feitas ou por fazer, sempre oriundas de emendas apoiadas pelo mui leal Centrão.

De outra parte, o governo aumenta a aposta na divisão do PSDB. A facção do partido que não quer abandonar o governo parece ter hoje mais força ou mais capital que os que desejam que o partido entregue os cargos que detém, embora não para fazer exatamente oposição. O equilíbrio é difícil com um pé em duas canoas.

Neste sentido é simbólico que, depois de rejeitar o parecer do deputado Sergio Zveiter, a CCJ tenha aprovado o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas. ligado ao senador Aécio Neves. É sabido também que tanto o governador Geraldo Alckmin como o prefeito de São Paulo João Doria, potenciais candidatos ao Planalto em 20l8, não querem saber de Rodrigo Maia na presidência da República, podendo vir a se candidatar pelo DEM em eleições diretas o ano que vem.

E Temer vai ficando…

Klaus Kleber
Mais que a recomendação do ex-presidente Fernando Henrique para que o presidente Michel Temer renunciasse ao seu mandato, tiveram mais repercussão as declarações do senador Tasso Jereissati sobre “ingovernabilidade” do País e o anseio geral de “estabilidade” que viria presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passasse a despachar no Palácio do Planalto em lugar do peemedebista.

Não porque Jereissati é presidente em exercício do PSDB, mas porque ele é um rico empresário e falaria também pela sua classe. Pelo sim, pelo não, o fato que, enquanto permanece a incerteza, as chamadas lideranças empresariais vêm aproveitando para tirar suas lascas da fraqueza do governo.

Ninguém na equipe econômica, nem o ministro Henrique Meireles, chiou com a decisão da comissão mista da Câmara dos Deputados de modificar a MP 774, pela qual teria fim em 1º de julho a desoneração da folha de pagamento, benefício concedida em 2011 no governo da presidente Dilma Rousseff a um monte de setores empresariais, exatamente 56.

Agora, a desoneração só vai começar a partir de 1º. de janeiro de 2018, excetuados cinco setores em que será mantido o critério de dobrar a contribuição previdenciária sobre o faturamento. Com isso, o governo vai deixar de arrecadar R$ 8 bilhões no restante do ano.

Certamente foi uma derrota do governo Temer e mais uma vitória do lobby de entidades empresariais, que falam em reformas da boca para fora, mas cuidam sobretudo de manter antigos privilégios. Foi o mesmo lobby que derrubou Maria Sílvia Bastos Marques da presidência do BNDES, acusada de ter “fechado” a burras da instituição, embora os empréstimos da instituição para as empresas de menor porte tenham aumentando 200% nos cinco primeiros meses deste ano.

Para seu lugar foi designado o economista Paulo Rabello de Castro e, segundo se comenta, a equipe econômica não gostou. Agora sabemos por que. Dois diretores do BNDES, economistas também de renome, pediram demissão na semana passada por divergência com Rabello de Castro.

A briga não se deu por questões bizantinas que tanto dividem opiniões de economistas. É muito simples: Maria Sílvia é tinha decidido substituir, depois de um período de transição, a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), fixada a cada trimestre pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que seria baseada na taxa de juros de títulos do Tesouro NTN-N.

Rápido e rasteiro, o lobby fez lá suas continhas e concluiu que isso constituiria uma pisada no calo mais sensível dos empresários. Isso porque a TJLP está em 7% a.a. para o trimestre janeiro/setembro deste ano, o que e uma bondade em face das taxas que os bancos vêm cobrando em suas empréstimos normais.

Com a modificação proposta pela equipe de Maria Sílvia, a TLP seria, mais ou menos, igual à taxa básica de juros fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, atualmente em 10,25%. Ainda seria uma taxa caridosa, mas, alegadamente, representaria “aumento de custos”, embora Selic esteja com tendência de queda, o que se refletiria na TLP.

Bem falante, Rabello de Castro é capaz de falar duas horas para justificar sua decisão. Só não dirá os nomes dos empresários que foram lá cochichar no seu ouvido sobre as inconveniências da TLP.

Klaus Kleber
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfjan declarou há pouco que o Brasil está hoje menos vulnerável a crises internas e externas. Isso só é verdadeiro com relação ao setor externo. Não é possível abstrairmos da crise política, mas a sinalização do BC quanto ao ritmo de atividade de da economia doméstica até o fim do ano vai depender da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), em reunião marcada para os próximos dias 25 e 26 de julho.

Nesta encruzilhada em que nos encontramos, se o Copom reduzir a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, já teríamos uma taxa de um dígito (9,50%), o que é alguma coisa, mas ainda frustrante. Se, porém, houver coragem para baixar a taxa em um ponto percentual, trazendo-a para 9,25% a.a., baseando-se no fato de que o IPCA está em 3,60% nos últimos 12 meses terminados em maio, não seria otimismo demais acreditar em um crescimento do PIB este ano superior talvez a 0,5%, apesar das trapalhadas políticas.

Aí, sim, o presidente do BC poderá se gabar de evitar que o país resvale novamente para a recessão. Quanto ao desempenho excepcional das contas externas, é um resultado que não pode ser creditado à autoridade monetária. Foi graças a uma safra agrícola recorde que as exportações deram um salto de quase 20% de janeiro a maio, alcançando US$ 87,712 bilhões em comparação com US$ 73,175 bilhões no mesmo período do ano passado.

Se os manufaturados e semimanufaturados tiveram algum respiro foi por causa da taxa de câmbio, que estacionada por muito tempo em R$ 3,10 por dólar, gira hoje em torno de R$ 3,30, a despeito das repetidas intervenções do BC via swaps para conter a elevação das cotações.

O real se desvalorizou, como muitos economistas recomendavam, mas isso não foi por decisão do BC, apesar da retórica de manutenção do câmbio flutuante E, bem ao contrário que seria de esperar, a desvalorização do câmbio não teve um efeito prejudicial ao combate à inflação que continua caindo, a ponto de encorajar o BC a baixar o centro da meta da inflação para 4,25 em 20l8 e a 4% em 2019, com três pontos percentuais para cima ou para baixo.

Em contraposição à disparada do superávit comercial que alcançou US$ 27,973 bilhões de janeiro a maio, a conta de serviços não estourou, ficando o déficit em US$ US$ 12,359 no período considerado, um avanço pouco significativo em relação a 2016 (US$ 11,220 bilhões), isso se deve a uma economia em recessão.

A constatação é de que as projeções do BC quanto ao comportamento do balanço de pagamentos parecem agora mais furadas do que nunca. Nos cinco primeiros meses deste ano, o déficit em transações corrente ficou em magérrimos US$ 616 milhões, dez vezes menor em comparação com US$ 5,998 bilhões no mesmo período do de 2016. Apesar desse fenômeno, o BC projeta um déficit em conta corrente de US$ 24 bilhões em 2017, o que é um exagero.

De qualquer forma, o Brasil hoje tem um escudo mais forte para resistir à vulnerabilidade externa. Isso é bom, mas não responde aos anseios da população.

Klaus Kleber
Não é a primeira vez nem será a última que autoridades monetárias, quando cogitam de tomar medidas impopulares, lançam balões de ensaio para testar a reação do público. Se os protestos forem muito fortes, os governantes põem a viola no saco, desistindo da medida, ou então propõem algo mais disfarçado.

À primeira vista, este é o caso da medida “em estudo” de parcelar a liberação para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como da multa de 40%, em caso de demissão por justa causa de trabalhador com carteira assinada. Ninguém apoia esse confisco a prazo, nem mesmo aqueles que são a favor da política de ajuste fiscal, tal como o atual governo tem procurado implementar.

Como muitos têm assinalado, o FGTS é dinheiro do trabalhador e constitui uma reserva que ele pode usar para enfrentar as agruras do desemprego ou para adoçar sua aposentadora, muitas vezes forçada, na era dos Programas de Demissão Voluntária (PDVs).

Além disso, há uma motivação política forte contra essa medida sacana. Em uma fase em que o exército de desempregados está na casa dos 14 milhões e pode aumentar até o fim do ano e no momento em que a aprovação do governo do presidente Temer cai a 7%, a menor taxa de qualquer presidente em 28 anos, uma medida como essa parece suicídio político.

Parlamentares que pretendem buscar a reeleição e que ainda fazem parte da base de apoio ao governo serão chamados a explicar aos eleitores uma medida inexplicável como esta, que faz recair sobre as costas do trabalhador o ônus de ajudar o governo a cumprir a meta do de um déficit primário de R$ 139 bilhões este ano.

Por todos esses motivos, o passa-moleque proposto no FGTS – “de uma insensibilidade social infinita”, como disse o senador José Serra — é mais que um simples balão de ensaio. Na realidade, embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diga que a medida está sob análise técnica, o governo nunca cogitou seriamente de tomá-la. O que o governo está tentando fazer é dar um enorme blefe.

Com a arrecadação tributária em queda e sem esperanças de revertê-la, principalmente em face do agravamento da crise política, a equipe econômica não desistiu de manter o déficit primário dentro da meta. Como não é aceitável mexer no FGTS, o que o governo vai fazer é aumentar a carga tributária e, para sermos factuais, o ministro Meirelles nunca negou a uma medida como esta, se ela se fizesse necessária.

Aumentar a tributação sobre as grandes empresas está fora de questão, principalmente em um momento em que o governo luta para dar fim às desonerações concedidas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Essas desonerações, cujo impacto sobre a atividade econômica foi pífio, devem acabar em 1º. de julho, se o governo conseguir evitar que o fechamento essa válvula de escape seja prorrogado para 2018, como querem empresários e seus aliados no Congresso.

Fazer reforma tributária também não é viável. Tudo considerado, as micro, pequenas e médias empresas, portanto, que se cuidem para não serem elas as vítimas da blitz fiscalista.

Klaus Kleber
Está cada vez mais difícil escrever sobre a conjuntura econômica no País enquanto não se resolve o problema político-institucional. Em sua maioria, os analistas políticos acreditam que o presidente Michel Temer sobreviverá à denúncia do procurador-geral da República, que deve ser apresentada à Câmara nos próximos dias. Talvez ainda durante a viagem que presidente fará, a partir desta segunda-feira, à Rússia e à Noruega. Talvez logo depois.

Mesmo que Temer continue no Planalto, a expectativa é de que tenderá a ceder às pressões do Congresso e dos empresárias para se manter no poder. Virou moda falar-se em “sarneyzação” de Temer de ora em diante — e o termo foi lançado por Mailson da Nóbrega, que como se recorda, foi ministro da Fazenda e o responsável pela política do “feijão com arroz” nos estertores do governo de Sarney.

É verdade que, como mencionou Mailson (Estadão, 11/6) não temos hoje crise do balança de pagamentos – as exportações vão muito bem e têm entrado capital estrangeiro em bom volume e a inflação está em baixa. Mas, simplesmente, o atual governo será obrigado a desistir, na prática, à sua política de austeridade fiscal e de ambiciosas reformas.

Quem dá um tostão furado pela manutenção da MP 774, de março e que deveria acabar com as generosas desonerações fiscais concedidas em 2011 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff? Se a MP não for aprovada até lá pelo Congresso – e há o recesso parlamentar no meio — perderá validade.

Com isso, segundo se tem afirmado, Temer ganha pontos com o empresariado, que está jogando duro, ameaçando demitir ainda mais se não continuar a desoneração “ad infinitum” da folha de 50 setores industriais.

O problema é sério porque a arrecadação federal persiste em queda, apesar de um sopro de alívio no ritmo de atividade. Indo a MP 774 pro brejo, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 4,8 bilhões entre agosto e dezembro. Junto com outra “bondades” que o governo vem fazendo, com tendência a aumentar, como fica a meta de déficit primário do setor público consolidado em 2017, fixada em R$ 143,1 bilhões?

É curiosa também uma notinha de pé de página da Folha de S. Paulo: a reforma trabalhista seria aprovada pelo Senado da forma que saiu da Câmara. Mas Temer pretende corrigir algumas distorções da nova lei trabalhistas. Entre estas, estaria prorrogar a cobrança o imposto sindical por mais três ou quatro para dar tempo aos sindicatos se reajustarem… Com essa prorrogação malandra, à qual se seguiriam certamente outras, Temer também ganhará pontos com os pelegos.

Sim, o presidente cada vez mais fraco vai ganhando pontos para continuar como Sarney sentado na cadeira presidencial.

Antonio Corrêa de Lacerda
Garantir crédito e financiamento às empresas e consumidores a taxas de juros compatíveis com a rentabilidade da atividade produtiva e a capacidade de pagamento dos tomadores é fundamental para a retomada do crescimento.

No âmbito empresarial, diante da ausência de crédito de longo prazo privado no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sempre exerceu um papel preponderante para isso.

A gestão do banco decidiu alterar a taxa de juros de empréstimos ao setor privado, até então baseada na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada pelo Conselho Monetário Nacional. A nova taxa é a Taxa de Longo Prazo (TLP), referenciada à taxa das Notas do Tesouro Nacional (NTN-Bs) de cinco anos, títulos públicos atrelados à inflação, de acordo com a Medida Provisória 777.

Embora seja saudável corrigir distorções e estimular instrumentos de mercado para reduzir a dependência dos recursos públicos, é preciso fazê-lo com cuidado, ante a inexistência de um mercado privado que ofereça recursos compatíveis com a rentabilidade dos projetos. Sem financiamento compatível, os investimentos planejados travam.

Atualmente, o diferencial entre a TJLP e a taxa de juros básica (Selic) é relevante. Em 2016, por exemplo, enquanto em grande parte do ano a Selic – hoje em 10,25% ao ano – estava em 14,0%, a TJLP era de 7,5%. A ideia implícita é viabilizar os investimentos em projetos de infraestrutura e das empresas, já que a Selic ou a taxa de juros de mercado se distanciam da rentabilidade esperada dos projetos.

Um dos argumentos dos que defendem a alteração do critério é que essa prática implica uma espécie de subsídio. De fato, do ponto de vista fiscal stricto sensu e de curto prazo, o diferencial entre Selic e TJLP significa um subsídio, principalmente se considerarmos as taxas praticadas atualmente. Mas, considerando que o financiamento de projetos é de longo prazo e implica o efeito multiplicador dos investimentos realizados e seu potencial arrecadador tributário, o alegado “subsídio” não se sustenta.

Já do ponto de vista da competitividade, a TJLP não representa subsídio algum, simplesmente porque nossos concorrentes internacionais gozam de financiamentos a taxas de juros menores do que ela. Ou seja, a Selic é que precisa se aproximar da TJLP, e não o contrário, mesmo porque não há projetos ou atividades que ofereçam taxas de retorno semelhantes à Selic, ou menos ainda as disponíveis para financiamento no mercado.

O diferencial apresentado tem sido determinante no papel do financiamento público para o desenvolvimento do País nos 65 anos de existência do BNDES. Os desembolsos do banco, que por anos cresceram continuamente, passaram a cair e tiveram expressiva redução em 2016 (de 35%, para R$ 88,3 bilhões), comparado a 2015.

A recessão fez com que o total de investimentos realizados na economia, a Formação Bruta de Capital Fixo, caísse para só 14,2% do PIB, e a participação do banco no financiamento foi reduzida de 2,6% do PIB, em 2013, para 1,1%, em 2016. É preciso viabilizar uma nova fase de crescimento econômico, para a qual o financiamento é fundamental.

Fato é que o papel representado pelo financiamento dos bancos públicos no Brasil é insubstituível no curto prazo. Dadas as condições desfavoráveis oferecidas pelo mercado privado, escassez de recursos, exigência de contrapartidas e altas taxas de juros praticadas, ele não é uma alternativa viável para suprir as necessidades de financiamento de longo prazo dos setores produtivos e da infraestrutura. Daí ser imprescindível preservar o financiamento público nos moldes em que funcionava a TJLP.

Klaus Kleber
A grande pergunta que se faz no País, depois da vexaminosa vitória da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é se, no fim e ao cabo, conseguirá o presidente Michel Temer dar “estabilidade” ao País?

O que se tem observado entre empresários e uma parcela do PSDB um sentimento de que, apesar dos pesares, o melhor daqui em diante seria a permanência do atual presidente até 31 de dezembro de 2018.

O próprio Temer se jacta de que teria votos suficientes na Câmara para barrar uma denúncia feita contra ele pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Diferentemente do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente julga ter garantidos mais do que os 172 votos necessários para que a denúncia não prospere.

Vá que ele obtenha 200, 220 ou mesmo 250. Significaria isso “estabilidade” daí por diante? Supondo que a denúncia seja apresentada por Janot dentro dos próximos 15 dias, o que é preciso saber, dentro desse período, é como o Congresso reagirá diante das possíveis delações premiadas de Rodrigo da Rocha Loures, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Lúcio Funaro, Antonio Palocci, Guido Mantega, Renato Duque, etc. O PT seria o principal alvo dessas denúncias, é certo, mas em que medida o governo Temer resistirá a elas?

A economia pode até aguentar o tranco por certo tempo, tendo o país com gordas reservas, excelentes saldos da balança comercial (e a crise até ajuda ao manter o real mais desvalorizado). a inflação em baixa com o consumo tão deprimido, e o Banco Central (BC) reduzindo os juros embora a um ritmo mais moderado. O problema é que, para se manter no poder, o governo vai fazer cada vez mais concessões, como já está fazendo.

Depois da liberação de emendas parlamentares, prorrogação de incentivos fiscais, aumento de uma classe de funcionários federais, do incompreensível Refis, o que mais virá? Será que a equipe econômica, que sustenta o governo, vai continuar dando aval a tanto casuísmo. O compromisso com a regularização fiscal será mantido?

A cada dia, surgem fatos novos e fala-se muito em desembarque de apoios ao governo. O PSDB tem reunião nesta segunda-feira, dia 10, dia dos namorados, quando deve decidir se desembarca ou não do governo. A aposta é que não desembarque e fique aguardando até setembro quando vence o mandado de Janot. Caberá a Temer indicar o sucessor do poderoso procurador. A dúvida é se ele poderia ser tirado do bolso do colete e passar a agir de acordo com o script do Planalto?

De qualquer forma, o governo Temer pode até se segurar com um desembarque parcial do PSDB. Contudo, do jeito que a coisa vai, de concessão em concessão, o desembarque que preocupa mesmo o Planalto é o de integrantes da equipe econômica. Maria Silvia já foi.

Klaus Kleber
A revista The Economist (2/6) tem razão: quer o presidente Michel Temer fique no Planalto quer saia, o Brasil será governado até o fim de 2018 por um presidente fraco. Para se manter no poder, Temer teria de fazer concessões ao Congresso e já está fazendo com a liberação de emendas parlamentares e outros agrados à chamada base parlamentar. Em seus dias finais, a fraca presidente Dilma procurou se aguentar da mesma forma.

A debilidade de Temer será transmitida ao seu eventual sucessor para um curto mandato, supondo que, no caso de destituição do inquilino do Jaburu, assuma outro político eleito de forma indireta pelo Congresso, possivelmente em agosto, depois de um período de 30 dias em que o Palácio do Planalto será ocupado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Quanto à hipótese de eleições diretas, defendida pelo PT e outros grupos, precisaria da aprovação de um projeto de emenda constitucional (PEC), o que demoraria meses, e a essa altura é francamente inviável. Não passa de uma bandeira política.

O fato é que, saindo Temer, o novo presidente precisará de maioria no Congresso e, por isso mesmo, estará sujeito aos mandamentos do Centrão. The Economist diz que há esperança de que esse novo mandatário leve adiante o programa de reformas, mas isso é altamente improvável. Talvez a reforma trabalhista, que já está no Senado, seja aprovada. Pode ser também que, com a aceitação pela maioria dos Senadores de emendas, o projeto tenha de retornar à Câmara – e aí ninguém pode prever o que ocorrerá. Pode ser até que o imposto sindical, que seria extinto, consiga reemplacar.

Quanto à reforma da Previdência, os que a propugnam podem tirar o cavalinho da chuva. O que pode acontecer, como já preveem alguns analistas, é que o governo desista dessa reforma e tente dar uma arrumada nas contas da Previdência por meio de Medidas Provisórias pontuais, restabelecendo o fator previdenciário e alguma limitação para a idade para a aposentadoria. Com um presidente extremamente dependente do Congresso, como o atual e seu eventual sucessor, vetar projetos aprovados pelo Legislativo nem pensar.

Apenas para exemplificar, volto ao caso dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados e que seria destinado a “acabar” com a guerra fiscal. O projeto oriundo do Senado foi aprovado pela Câmara por larga margem na semana passada e não só prorroga os incentivos por 15 anos, mas estabelece que as decisões sobre novos benefícios pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários da Fazenda dos Estados, precisem do apoio de apenas dois terços do colegiado. Antes, era exigida a unanimidade.

Isso quer dizer trânsito livre para o troca-troca de favores no Confaz, onde os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão folgada maioria. Um presidente comprometido com o ajuste fiscal em escala nacional — e não só no governo federal — poderia vetar esse projeto, pelo menos nessa parte. Mas será que Temer, tão abalado no posto, teria coragem de fazê-lo?

Negativo. Seu sucessor, escolhido em eleições indiretas, menos ainda. Podem dizer que o sucessor de Temer teria de se comprometer com as reformas, mantendo a mesma equipe econômica. Mas isso parece otimista. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poderá tentar extrair um compromisso do novo presidente com as reformas, mas talvez não se segure no cargo em um governo que tende a ser não só fraco, mas ainda mais dadivoso.

Ou seja, chegamos por vias transversas a uma espécie de parlamentarismo tropical ou tabajara, para usar um termo da moda.

Klaus Kleber
O presidente Temer vem-se gabando de que o país não parou, citando como evidência a aprovação na semana passada de sete Medidas Provisórias pelo Congresso. A economia já vem se ressentindo fortemente da crise política e o clima de indefinição — o presidente ou sai ou não sai — prejudica tudo.

Mas, deixando essa questões para a decisão que tomará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 6 de junho, volto a focalizar a votação que ficou para esta semana pela Câmara de um propositura aprovado pelo Senado que vem sendo chamado projeto para “acabar com a guerra fiscal”, quando se trata exatamente do contrário.

Na realidade, o Projeto de Lei Complementar 54/15, já aprovado pelo Senado, objetiva prorrogar por até 15 anos no caso da indústria e da agropecuária e por cinco anos no caso de atividades comerciais incentivos fiscais concedidos sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto pelos secretários da Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, cujas decisões devem ser tomadas por unanimidade.

Como não o foram, são ilegais em face da em face da Lei Complementar 24/75 em vigor, e o projeto não passa de uma grande tramoia para dar uma alegada “segurança jurídica” às empresas beneficiadas.

Ora, isso não é só absurdo por contrariar todo o esforço que vem sendo feito para regularização das finanças estaduais, de acordo com um esquema já aprovado pelo Congresso, mas também um incentivo à corrupção. Ninguém ignora que um dos instrumentos usados por empresas – entre as quais a famigerada JBS — para conceder dinheiro de caixa 2 ou simplesmente propina a candidatos ou governadores em exercício estava justamente para obter a promessa de isenção ou redução do ICMS, créditos presumidos do tributo, carência para recolhê-lo, descontos em juros, multas e outras mumunhas.

Pode-se alegar – e há lobbies que o fazem abertamente – que, como a carga tributária no Brasil é muito elevada, as empresas procuram justamente os Estados que lhes oferecem mais benesses, gerando o leilão que conhecemos como guerra fiscal. Isso estaria correto sob o ponto de vista empresarial, dizem, devendo a administração de qualquer empresa fazer tudo que puder para apresentar resultados a seus controladores ou acionistas.

Tudo, sim, mas dentro da lei, e os incentivos fiscais concedidos sem a aprovação do Confaz são manifestamente ilegais, repito, e frequentemente não foram autorizados para atrair empreendimentos para os Estados. Como foi noticiado, mesmo durante a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, foram concedidas vantagens fiscais até joalherias cariocas, como foi noticiado.

Isto está no cerne de uma grande discussão nacional neste momento: como separar corruptos de corruptores. Muito se fala da classe política, hoje tão desgastada por escândalos de corrupção e sem credibilidade entre a população. Mas há quem seja mais condescendente com as empresas corruptoras.

É verdade que grandes e pequenas empresas geram riquezas, dão empregos e concorrem para o desenvolvimento do país, mas teriam elas o direito de lesar deliberadamente as finanças estaduais por meio da guerra fiscal que há anos assola o País?

Talvez nada disso que escrevo venha a ter qualquer influência na decisão da Câmara, Uma solução de compromisso foi proposta, que prevê a redução desse incentivos por 1/15 por ano para a indústria ou 1/5 para o comércio, mas há poucas chances de essa proposta ser aceita porque o projeto teria de voltar ao Senado.

O melhor que se pode esperar é que este um governo futuro acabe que essa ficção que é o Confaz e que o Supremo Tribunal Federal (STF), mais do que nunca tão atarefado, venha um dia a declarar a inconstitucionalidade de incentivos concedidos por unidades federativas em detrimento de suas receitas tributárias e dos serviços públicos que devem prestar à população.

Klaus Kleber 
Ao que parece, o grupo que detém precariamente o poder vem procurando sinalizar que, mesmo que o presidente Michel Temer renuncie, seu sucessor – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – manteria a mesma orientação com relação à política econômica, tendo como homem forte o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Pela Constituição, Maia teria 30 dias para convocar uma eleição pelo Congresso do novo presidente, mas o esforço que vem sendo feito é destinado a mostrar que não haveria uma ruptura dramática caso o presidente Michel Temer decida deixar o governo ou for forçado a isso.
 
Se a vacância ocorrer, o problema, naturalmente, é quem será o escolhido para comandar o governo até o término do mandato, conduzindo o país, com um mínimo de turbulência, às eleições previstas para outubro de 2018. Até o momento que escrevo, a equipe econômica vem agindo com prudência para conter os impactos da gravíssima crise política que ameaça paralisar o país.

O que que vai acontecer na Bolsa ninguém é capaz de prever, mas, pelo menos, o Ibovespa recuperou um pouco da derrocada de quinta-feira. Quanto ao câmbio, o Banco Central interveio para valer visando a conter a alta da cotação do dólar, que acabou fechando a R$ 3,25 na sexta.

O que não foi bem entendido foi o fato de BC, dispondo de reservas internacionais tão vultosas (ainda em R$377,066 bilhões na quinta-feira, dia 18), ter preferido usar o surrado mecanismo de “swaps” cambiais em vez de comprar dólares à visita, o que poderia ser mais eficaz como demonstração de força e poderia evitar uma nova carga para o BC.

Lembra-se, a propósito, que a autoridade monetária vinha procurando, nos últimos meses, se livrar de uma montanha dessas operações feitas na gestão anterior. 
Já no tocante à taxa básica de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) tem reunião marcada para os dias 30 e 31 e se até lá o presidente Temer tiver renunciado e o país estiver em um período de transição para uma eleição indireta e se o câmbio estiver controlado, a redução pode ser de 0,50 ou 0,75 ponto percentual – e não mais que isso. 

Independentemente de qualquer coisa, o Copom precisaria baixar a Selic de modo a sugerir que o BC está colaborando para volta à normalidade, A taxa, hoje em 11,25%, ficaria então em 10,5% ou 10,75% a.a. e só poderia cair para um dígito depois da escolha do novo presidente, se ele inspirar confiança. A possibilidade que vinha sendo aventada de um corte de 1 ou até 1,25 ponto percentual parece excluída.
 
No mais, o governo periclitante fez o que poderia. Foi sancionado o projeto para recuperação das finanças dos Estados e baixadas duas Medidas Provisórias já prometidas a grupos de interesse no Congresso. Uma das MP parcela débitos dos municípios e outra dá um tratamento dadivoso para regularização de pagamentos devidos ao Funrural. 

Felizmente, se se pode usar esse advérbio nos dias de hoje, a crise adiou votação na Câmara do projeto, já aprovado pelo Senado, que prorroga por mais 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Se aprovada uma medida como esta, iria na contramão da lei sancionada para recuperação financeira dos Estados, dando continuidade à ruinosa guerra fiscal. Segundo o noticiário, tem sido proposta uma solução conciliatória, que seria a redução gradativa de 1/15 por ano desses incentivos.
 
Outra grande interrogação é como se comportará o Legislativo nesse período crítico. A permanência de Temer depende menos de questões jurídicas do que da reação dos partidos às investigações contra o presidente. Caso haja vacância no cargo, serão a Câmara o Senado que escolherão o novo presidente, depois do interregno de 30 dias. Os parlamentares, por mais envolvidos que estejam muitos deles na Lava-Jato, serão o fiel da balança. 

Se isso poderá significar o fim das reformas que Temer propôs, ninguém pode dizer, com certeza. As apostas são de que a reforma da Previdência dificilmente sairá ou, se sair, seria muito deturpada. Quanto à reforma trabalhista, já aprovada pela Câmara, o Senado terá de resistir às fortíssimas pressões das centrais sindicais que perderiam o maná do imposto sindical que sai do nosso bolso. Pode-se prever que a fraqueza do Executivo daria mais combustível para manifestações já planejadas das centrais.
 
Tudo pode ser diferente se Temer se recuperar do desgaste ou se o novo presidente, escolhido por eleições indiretas se comprometer com uma política de austeridade; se a presidente do Supremo Tribunal Federa (STF) puder assumir; se não houver ou não houver manifestações de massa nas ruas pedindo eleições diretas, se. se, se…. 

Vêm-me à cabeça alguns versos de Carlos Drummond de Andrade, muito apropriados ao nosso tempo: “Este é tempo de partido, tempo de homens partidos”.