Klaus Kleber
É furada a afirmação pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, repetida pelo presidente Michel Temer, de que a elevação do déficit fiscal de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões em cada um desses dois anos foi resultado da frustração das receitas tributárias devido a uma queda maior da inflação do que se esperava. Inflação caindo é fato positivo, ninguém nega, mas pegou o governo de cuecas.

De fato, a inflação deu um drible na equipe econômica, tendo o IPCA fechado em 2,71% nos últimos 12 meses findos em julho. Mas seria enganoso atribuir esse resultado à política monetária posta em prática pelo Banco Central. A inflação caiu violentamente por causa da recessão que teve continuidade a partir de 2015 pela falta de investimentos públicos, que historicamente no Brasil puxam os investimentos privados.

E a “política de austeridade” posta em prática pelo atual governo tem significado apenas corte dos investimentos públicos, mesmo em obras em fase de acabamento. Depois de tantos danos ambientais, a usina de Belo Monte, no rio Xingu, por exemplo, já está quase pronta e poderia ligar mais duas turbinas a partir de setembro, mas, por falta de linhas de transmissão, essas turbinas ficarão paradas. Muitos outros exemplos podem ser citados, mas o governo não está nem aí para essas coisas.

O que interessa a este governo, especialmente depois de maio, quando vieram a luz as conversas no Jaburu entre o presidente e o empresário Joesley Batista, é sobreviver, e isso custa caro. Cálculos do Estadão indicam que os perdões tributários podem custar R$ 78 bilhões. Pode a Fazenda alegar que o Congresso desfigurou a MP do Refis, mas porque o governo teria de propor essa medida, se está mesmo comprometido com a austeridade nos gastos públicos?

E quem inventou esse negócio de perdoar as dívidas do Funrural, em uma fase que o País está exportando commodities agrícolas como nunca? E por que cobrir dívidas previdenciárias de Estados e municípios antes de aprovar a grande reformada Previdência à qual dá tanta ênfase?

Se a isso adicionarmos a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 15 anos, o adiamento do fim das desonerações para 2018, e as emendas parlamentares para os integrantes da base parlamentar, pode-se concluir que este é o governo mais dadivoso da história recente do País.

O rombo seria coberto com privatizações, cuja lista de “prospects” aumenta a cada dia, devendo agora incluir o aeroporto de Congonhas em São Paulo, o mais lucrativo da Infraero. Mas as privatizações não andam, estando a cargo de Moreira Franco, que só é ministro para ter foro privilegiado, e está no Planalto para dar palpite político.

Ele não faz leilão de coisa alguma, escudando-se no fato de que os ativos brasileiros na área de infraestrutura estão desvalorizados demais por falta de demanda, ou seja, por causa da recessão. E não há melhor exemplo que o aeroporto de Viracopos, devolvido pelos concessionários..

Para fugir à regra, o governo programou para setembro ou outubro os leilões de áreas de exploração de petróleo, o que não tem nada a ver com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), de Moreira Franco, e que poderá render, espera-se, R$ 9,49 bilhões.

Ajuda, mas não resolve. O fato é que as contas públicas não se sustentem se não houver novos aumentos de impostos, como tantos economistas têm afirmado. Será que o governo, afinal, terá coragem de enfrentar o pato da Fiesp?

Klaus Kleber
O processo de privatização de infraestrutura no Brasil registrou um grande fiasco na semana passada. Como foi anunciado, os acionistas da Aeroportos Brasil, consórcio que assumiu 51% do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, com a privatização realizada em 2012 no governo de Dilma Rousseff, decidiram em assembleia “devolver” ao governo a concessão, que deveria durar 30 anos.

Alega o consórcio que as projeções quanto ao número de passageiros e a tonelagem a ser transportada não se concretizaram em razão da recessão econômica e que, como se não bastasse, as tarifas autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para transporte de carga são baixas.

A devolução será “amigável”, ficando a concessionária suspensa de pagar a outorga, ou seja, a licença para operar o aeroporto. Nada se falou sobre a Infraero, que ficou com 49%, como era a norma no governo anterior, e também deveria contribuir para as obras de modernização daquele importante terminal, principalmente para transporte de carga. Não se sabe se a estatal – ou seja, o governo — entrou com algum investimento.

Admite-se que os técnicos podem ter exagerado nas projeções de fluxo futuro em Viracopos, mas a história parece mal contada. Há alguns anos, o aeroporto era citado entre os terminais que mais cresciam no mundo, mas precisava de uma segunda pista, que ainda ficou no papel.

Sabe-se que, entre as empresas que fazem parte do consórcio controlador está a UTC, embrulhada na Lava Jato, e que já pediu recuperação judicial, e que detém 45% do consórcio. Outros 45% são de responsabilidade da Triunfo Participações, ficando a francesa Egis Airport Operation com 10%.

Pelo noticiário, o consórcio já investiu R$ 3 bilhões em Viracopos, mas há R$ 365 milhões de parcelas não liquidadas. A Anac, porém, já teria executado o seguro de garantia. Haverá multa pela quebra de contrato?

Pelas últimas informações, o consórcio continuará administrando aeroporto por dois anos, quando ele irá novamente à licitação, devendo o governo vender também a parte da Infraero em futura licitação. Pelo que se tem notícia, a Anac ainda não se pronunciou sobre essa “desprivatização”.

A história parece mal contada. O Aeroporto Internacional Tom Jobim também teve seus problemas de fluxo, mas a Odebrecht, que detinha 31% do consórcio RioGaleão, vendeu sua participação para o chinês HNA Group, om sede em Haiku, associando-se à Changi, de Cingapura, naquele terminal. A Infraero continua lá, com 49% de participação.

Por que uma solução desse tipo não foi buscada para Viracopos, eleito o melhor aeroporto do Brasil em pesquisa de satisfação de passageiros? Os chineses e investidores do Leste Asiático não quiseram entrar? E o que acontecerá com outros aeroportos privatizados no governo Dilma, que também sofreram queda de demanda?

Já foi noticiado que o governo vai leiloar os 49% que a Infraero tem nesses aeroportos, mas, na bagunça administrativa em que se encontra o país, ninguém sabe o que acontecerá neste governo, se acontecer.

Klaus Kleber
Há anos, prefeitos e governadores, principalmente dos Estados de Minas Gerais e Pará, vêm reclamando, sem êxito, um aumento dos royalties sobre produtos minerais, muito baixos no Brasil em comparação ao que os governos cobram na Austrália e no Canadá. Mas o lobby das mineradoras sempre prevaleceu, sob o argumento de que, se reajustada a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a designação oficial dos royalties no País, o minério brasileiro perderia competitividade.

Agora, finalmente, o aumento desses royalties pode sair através de três Medidas Provisórias, enviadas há pouco ao Congresso. Isso não ocorreu, porém, por pressão dos Estados e Municípios. O que o governo objetiva, como deixou claro ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho, é elevar em 80% sua arrecadação nesse item, que não passou de R$ 1,6 bilhão em 2016. Claro, tudo depende das MPs passarem ilesas no Congresso, ajudando a manter o déficit público dentro da meta de R$ 139 bilhões este ano.

Certo, ninguém gosta de aumento de imposto e, realmente, cobrar mais PIS/Cofins sobre combustíveis, recaindo o ônus sobre o consumidor, em vez de batalhar para acabar com as desonerações que beneficiam 56 setores empresariais, o que deveria acontecer em 1º. de julho, seria muito mais aceitável. Mas, afinal, o que menos interessa ao governo Temer nessa altura é cobrar uma briga com o Congresso, que cedeu às pressões dos empresários e transferiu o fim das desonerações para 1º. de janeiro de 2019.

Apesar de tudo, o aumento dos royalties sobre produtos minerais já vem tarde. Para todos os que conhecem os prejuízos ambientais e sociais que a mineração causa a tantos municípios e Estados brasileiros, é alentador que a CFEM, além de ter suas alíquotas elevadas, será cobrada sobre a receita bruta das vendas das mineradoras e não mais sobre a receita liquida dessas empresas.

O importante é que não foi alterada a distribuição das receitas da CFEM: 12% vão para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios. Mas cuidado com o lobby das mineradoras! O seu novo presidente da Vale, Fábio Schwartsman, já deu entrevista classificando a nova tributação sobre minérios como “um monstrengo”, o que é sinal claro de que vem aí um forte lobby sobre o Congresso.

Só para esclarecer: a receita obtida pelo País com a exportação de minério de ferro chegou a US$ 10,55 bilhões no 1º. semestre deste ano e não foi sobre isso que incidiu a alíquota da CFEM, hoje de 2%. Esse tributo foi cobrado sobre a receita líquida das mineradoras, isto é, depois de deduzidos todos os custos. Pela nova política do governo, a CFEM será de 4% sobre o total bruto auferido, o que é nada mais que justo.

Klaus Kleber
Ao se confirmar a hipótese levantada pela Folha de S. Paulo (15/7) de que a turma do Palácio do Planalto já admite que só em setembro haveria quórum de 342 deputados para votar a denúncia por corrupção do presidente Michel Temer, não é improvável que ele saia fortalecido desse imbróglio.

É irônico o fato de que até há alguns dias atrás, o presidente preferia que a denúncia fosse julgada logo na próxima semana, antes do recesso do Congresso, confiante em que teria votos para rejeitá-la. Chegou-se a aventar a possibilidade de que um quórum de 257 deputados, ou seja maioria simples dos 513, poderia ser suficiente para abrir uma sessão tão importante. Mas, como se noticiou, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, resistiu às pressões e manteve a exigência da presença de 342, o que significa que a denúncia só seria votada em plenário em 2 de agosto, depois do recesso.

Isso, que parecia ser contra os interesses do presidente, agora pode jogar a seu favor. É duvidoso agora o raciocínio de que, se fosse dado mais tempo para votar a denúncia, o presidente estaria sujeito a novas denúncias da Procuradoria Geral da Justiça e do surgimento de fatos novos provenientes de delações premiadas de Lúcio Funaro ou, principalmente, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Acontece que fatos novos, por mais graves que sejam, não seriam mais incriminadores do que a gravação da conversa do presidente com Joesley Batista no porão do Jaburu. Afinal, os chamados “fatos novos” são mais relevantes do que velhos costumes políticos que o presidente tem usado com tanta mestria? O troca-troca de membros do da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ da Câmara, à custa de liberação de emendas e distribuição de cargos é apenas uma amostra do rico repertório do Jaburu.

A constatação é de que, depois da aprovação pelo Congresso da reforma trabalhista, o compromisso do presidente com as reformas e com a austeridade fiscal é só da boca para fora. O senador Romero Jucá, um dos pilares de sustentação de Temer no Congresso, já fala em reforma “fatiada” da Previdência, o que pode significar manutenção dos privilégios corporativos e aumento do prazo para o trabalhador comum se aposentar. E vêm aí um Refis ainda mais ampliado, com perdão de dívidas e outras concessões já feitas ou por fazer, sempre oriundas de emendas apoiadas pelo mui leal Centrão.

De outra parte, o governo aumenta a aposta na divisão do PSDB. A facção do partido que não quer abandonar o governo parece ter hoje mais força ou mais capital que os que desejam que o partido entregue os cargos que detém, embora não para fazer exatamente oposição. O equilíbrio é difícil com um pé em duas canoas.

Neste sentido é simbólico que, depois de rejeitar o parecer do deputado Sergio Zveiter, a CCJ tenha aprovado o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas. ligado ao senador Aécio Neves. É sabido também que tanto o governador Geraldo Alckmin como o prefeito de São Paulo João Doria, potenciais candidatos ao Planalto em 20l8, não querem saber de Rodrigo Maia na presidência da República, podendo vir a se candidatar pelo DEM em eleições diretas o ano que vem.

E Temer vai ficando…

Klaus Kleber
Mais que a recomendação do ex-presidente Fernando Henrique para que o presidente Michel Temer renunciasse ao seu mandato, tiveram mais repercussão as declarações do senador Tasso Jereissati sobre “ingovernabilidade” do País e o anseio geral de “estabilidade” que viria presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passasse a despachar no Palácio do Planalto em lugar do peemedebista.

Não porque Jereissati é presidente em exercício do PSDB, mas porque ele é um rico empresário e falaria também pela sua classe. Pelo sim, pelo não, o fato que, enquanto permanece a incerteza, as chamadas lideranças empresariais vêm aproveitando para tirar suas lascas da fraqueza do governo.

Ninguém na equipe econômica, nem o ministro Henrique Meireles, chiou com a decisão da comissão mista da Câmara dos Deputados de modificar a MP 774, pela qual teria fim em 1º de julho a desoneração da folha de pagamento, benefício concedida em 2011 no governo da presidente Dilma Rousseff a um monte de setores empresariais, exatamente 56.

Agora, a desoneração só vai começar a partir de 1º. de janeiro de 2018, excetuados cinco setores em que será mantido o critério de dobrar a contribuição previdenciária sobre o faturamento. Com isso, o governo vai deixar de arrecadar R$ 8 bilhões no restante do ano.

Certamente foi uma derrota do governo Temer e mais uma vitória do lobby de entidades empresariais, que falam em reformas da boca para fora, mas cuidam sobretudo de manter antigos privilégios. Foi o mesmo lobby que derrubou Maria Sílvia Bastos Marques da presidência do BNDES, acusada de ter “fechado” a burras da instituição, embora os empréstimos da instituição para as empresas de menor porte tenham aumentando 200% nos cinco primeiros meses deste ano.

Para seu lugar foi designado o economista Paulo Rabello de Castro e, segundo se comenta, a equipe econômica não gostou. Agora sabemos por que. Dois diretores do BNDES, economistas também de renome, pediram demissão na semana passada por divergência com Rabello de Castro.

A briga não se deu por questões bizantinas que tanto dividem opiniões de economistas. É muito simples: Maria Sílvia é tinha decidido substituir, depois de um período de transição, a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), fixada a cada trimestre pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que seria baseada na taxa de juros de títulos do Tesouro NTN-N.

Rápido e rasteiro, o lobby fez lá suas continhas e concluiu que isso constituiria uma pisada no calo mais sensível dos empresários. Isso porque a TJLP está em 7% a.a. para o trimestre janeiro/setembro deste ano, o que e uma bondade em face das taxas que os bancos vêm cobrando em suas empréstimos normais.

Com a modificação proposta pela equipe de Maria Sílvia, a TLP seria, mais ou menos, igual à taxa básica de juros fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, atualmente em 10,25%. Ainda seria uma taxa caridosa, mas, alegadamente, representaria “aumento de custos”, embora Selic esteja com tendência de queda, o que se refletiria na TLP.

Bem falante, Rabello de Castro é capaz de falar duas horas para justificar sua decisão. Só não dirá os nomes dos empresários que foram lá cochichar no seu ouvido sobre as inconveniências da TLP.

Klaus Kleber
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfjan declarou há pouco que o Brasil está hoje menos vulnerável a crises internas e externas. Isso só é verdadeiro com relação ao setor externo. Não é possível abstrairmos da crise política, mas a sinalização do BC quanto ao ritmo de atividade de da economia doméstica até o fim do ano vai depender da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), em reunião marcada para os próximos dias 25 e 26 de julho.

Nesta encruzilhada em que nos encontramos, se o Copom reduzir a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, já teríamos uma taxa de um dígito (9,50%), o que é alguma coisa, mas ainda frustrante. Se, porém, houver coragem para baixar a taxa em um ponto percentual, trazendo-a para 9,25% a.a., baseando-se no fato de que o IPCA está em 3,60% nos últimos 12 meses terminados em maio, não seria otimismo demais acreditar em um crescimento do PIB este ano superior talvez a 0,5%, apesar das trapalhadas políticas.

Aí, sim, o presidente do BC poderá se gabar de evitar que o país resvale novamente para a recessão. Quanto ao desempenho excepcional das contas externas, é um resultado que não pode ser creditado à autoridade monetária. Foi graças a uma safra agrícola recorde que as exportações deram um salto de quase 20% de janeiro a maio, alcançando US$ 87,712 bilhões em comparação com US$ 73,175 bilhões no mesmo período do ano passado.

Se os manufaturados e semimanufaturados tiveram algum respiro foi por causa da taxa de câmbio, que estacionada por muito tempo em R$ 3,10 por dólar, gira hoje em torno de R$ 3,30, a despeito das repetidas intervenções do BC via swaps para conter a elevação das cotações.

O real se desvalorizou, como muitos economistas recomendavam, mas isso não foi por decisão do BC, apesar da retórica de manutenção do câmbio flutuante E, bem ao contrário que seria de esperar, a desvalorização do câmbio não teve um efeito prejudicial ao combate à inflação que continua caindo, a ponto de encorajar o BC a baixar o centro da meta da inflação para 4,25 em 20l8 e a 4% em 2019, com três pontos percentuais para cima ou para baixo.

Em contraposição à disparada do superávit comercial que alcançou US$ 27,973 bilhões de janeiro a maio, a conta de serviços não estourou, ficando o déficit em US$ US$ 12,359 no período considerado, um avanço pouco significativo em relação a 2016 (US$ 11,220 bilhões), isso se deve a uma economia em recessão.

A constatação é de que as projeções do BC quanto ao comportamento do balanço de pagamentos parecem agora mais furadas do que nunca. Nos cinco primeiros meses deste ano, o déficit em transações corrente ficou em magérrimos US$ 616 milhões, dez vezes menor em comparação com US$ 5,998 bilhões no mesmo período do de 2016. Apesar desse fenômeno, o BC projeta um déficit em conta corrente de US$ 24 bilhões em 2017, o que é um exagero.

De qualquer forma, o Brasil hoje tem um escudo mais forte para resistir à vulnerabilidade externa. Isso é bom, mas não responde aos anseios da população.

Klaus Kleber
Não é a primeira vez nem será a última que autoridades monetárias, quando cogitam de tomar medidas impopulares, lançam balões de ensaio para testar a reação do público. Se os protestos forem muito fortes, os governantes põem a viola no saco, desistindo da medida, ou então propõem algo mais disfarçado.

À primeira vista, este é o caso da medida “em estudo” de parcelar a liberação para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como da multa de 40%, em caso de demissão por justa causa de trabalhador com carteira assinada. Ninguém apoia esse confisco a prazo, nem mesmo aqueles que são a favor da política de ajuste fiscal, tal como o atual governo tem procurado implementar.

Como muitos têm assinalado, o FGTS é dinheiro do trabalhador e constitui uma reserva que ele pode usar para enfrentar as agruras do desemprego ou para adoçar sua aposentadora, muitas vezes forçada, na era dos Programas de Demissão Voluntária (PDVs).

Além disso, há uma motivação política forte contra essa medida sacana. Em uma fase em que o exército de desempregados está na casa dos 14 milhões e pode aumentar até o fim do ano e no momento em que a aprovação do governo do presidente Temer cai a 7%, a menor taxa de qualquer presidente em 28 anos, uma medida como essa parece suicídio político.

Parlamentares que pretendem buscar a reeleição e que ainda fazem parte da base de apoio ao governo serão chamados a explicar aos eleitores uma medida inexplicável como esta, que faz recair sobre as costas do trabalhador o ônus de ajudar o governo a cumprir a meta do de um déficit primário de R$ 139 bilhões este ano.

Por todos esses motivos, o passa-moleque proposto no FGTS – “de uma insensibilidade social infinita”, como disse o senador José Serra — é mais que um simples balão de ensaio. Na realidade, embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diga que a medida está sob análise técnica, o governo nunca cogitou seriamente de tomá-la. O que o governo está tentando fazer é dar um enorme blefe.

Com a arrecadação tributária em queda e sem esperanças de revertê-la, principalmente em face do agravamento da crise política, a equipe econômica não desistiu de manter o déficit primário dentro da meta. Como não é aceitável mexer no FGTS, o que o governo vai fazer é aumentar a carga tributária e, para sermos factuais, o ministro Meirelles nunca negou a uma medida como esta, se ela se fizesse necessária.

Aumentar a tributação sobre as grandes empresas está fora de questão, principalmente em um momento em que o governo luta para dar fim às desonerações concedidas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Essas desonerações, cujo impacto sobre a atividade econômica foi pífio, devem acabar em 1º. de julho, se o governo conseguir evitar que o fechamento essa válvula de escape seja prorrogado para 2018, como querem empresários e seus aliados no Congresso.

Fazer reforma tributária também não é viável. Tudo considerado, as micro, pequenas e médias empresas, portanto, que se cuidem para não serem elas as vítimas da blitz fiscalista.

Klaus Kleber
Está cada vez mais difícil escrever sobre a conjuntura econômica no País enquanto não se resolve o problema político-institucional. Em sua maioria, os analistas políticos acreditam que o presidente Michel Temer sobreviverá à denúncia do procurador-geral da República, que deve ser apresentada à Câmara nos próximos dias. Talvez ainda durante a viagem que presidente fará, a partir desta segunda-feira, à Rússia e à Noruega. Talvez logo depois.

Mesmo que Temer continue no Planalto, a expectativa é de que tenderá a ceder às pressões do Congresso e dos empresárias para se manter no poder. Virou moda falar-se em “sarneyzação” de Temer de ora em diante — e o termo foi lançado por Mailson da Nóbrega, que como se recorda, foi ministro da Fazenda e o responsável pela política do “feijão com arroz” nos estertores do governo de Sarney.

É verdade que, como mencionou Mailson (Estadão, 11/6) não temos hoje crise do balança de pagamentos – as exportações vão muito bem e têm entrado capital estrangeiro em bom volume e a inflação está em baixa. Mas, simplesmente, o atual governo será obrigado a desistir, na prática, à sua política de austeridade fiscal e de ambiciosas reformas.

Quem dá um tostão furado pela manutenção da MP 774, de março e que deveria acabar com as generosas desonerações fiscais concedidas em 2011 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff? Se a MP não for aprovada até lá pelo Congresso – e há o recesso parlamentar no meio — perderá validade.

Com isso, segundo se tem afirmado, Temer ganha pontos com o empresariado, que está jogando duro, ameaçando demitir ainda mais se não continuar a desoneração “ad infinitum” da folha de 50 setores industriais.

O problema é sério porque a arrecadação federal persiste em queda, apesar de um sopro de alívio no ritmo de atividade. Indo a MP 774 pro brejo, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 4,8 bilhões entre agosto e dezembro. Junto com outra “bondades” que o governo vem fazendo, com tendência a aumentar, como fica a meta de déficit primário do setor público consolidado em 2017, fixada em R$ 143,1 bilhões?

É curiosa também uma notinha de pé de página da Folha de S. Paulo: a reforma trabalhista seria aprovada pelo Senado da forma que saiu da Câmara. Mas Temer pretende corrigir algumas distorções da nova lei trabalhistas. Entre estas, estaria prorrogar a cobrança o imposto sindical por mais três ou quatro para dar tempo aos sindicatos se reajustarem… Com essa prorrogação malandra, à qual se seguiriam certamente outras, Temer também ganhará pontos com os pelegos.

Sim, o presidente cada vez mais fraco vai ganhando pontos para continuar como Sarney sentado na cadeira presidencial.

Antonio Corrêa de Lacerda
Garantir crédito e financiamento às empresas e consumidores a taxas de juros compatíveis com a rentabilidade da atividade produtiva e a capacidade de pagamento dos tomadores é fundamental para a retomada do crescimento.

No âmbito empresarial, diante da ausência de crédito de longo prazo privado no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sempre exerceu um papel preponderante para isso.

A gestão do banco decidiu alterar a taxa de juros de empréstimos ao setor privado, até então baseada na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada pelo Conselho Monetário Nacional. A nova taxa é a Taxa de Longo Prazo (TLP), referenciada à taxa das Notas do Tesouro Nacional (NTN-Bs) de cinco anos, títulos públicos atrelados à inflação, de acordo com a Medida Provisória 777.

Embora seja saudável corrigir distorções e estimular instrumentos de mercado para reduzir a dependência dos recursos públicos, é preciso fazê-lo com cuidado, ante a inexistência de um mercado privado que ofereça recursos compatíveis com a rentabilidade dos projetos. Sem financiamento compatível, os investimentos planejados travam.

Atualmente, o diferencial entre a TJLP e a taxa de juros básica (Selic) é relevante. Em 2016, por exemplo, enquanto em grande parte do ano a Selic – hoje em 10,25% ao ano – estava em 14,0%, a TJLP era de 7,5%. A ideia implícita é viabilizar os investimentos em projetos de infraestrutura e das empresas, já que a Selic ou a taxa de juros de mercado se distanciam da rentabilidade esperada dos projetos.

Um dos argumentos dos que defendem a alteração do critério é que essa prática implica uma espécie de subsídio. De fato, do ponto de vista fiscal stricto sensu e de curto prazo, o diferencial entre Selic e TJLP significa um subsídio, principalmente se considerarmos as taxas praticadas atualmente. Mas, considerando que o financiamento de projetos é de longo prazo e implica o efeito multiplicador dos investimentos realizados e seu potencial arrecadador tributário, o alegado “subsídio” não se sustenta.

Já do ponto de vista da competitividade, a TJLP não representa subsídio algum, simplesmente porque nossos concorrentes internacionais gozam de financiamentos a taxas de juros menores do que ela. Ou seja, a Selic é que precisa se aproximar da TJLP, e não o contrário, mesmo porque não há projetos ou atividades que ofereçam taxas de retorno semelhantes à Selic, ou menos ainda as disponíveis para financiamento no mercado.

O diferencial apresentado tem sido determinante no papel do financiamento público para o desenvolvimento do País nos 65 anos de existência do BNDES. Os desembolsos do banco, que por anos cresceram continuamente, passaram a cair e tiveram expressiva redução em 2016 (de 35%, para R$ 88,3 bilhões), comparado a 2015.

A recessão fez com que o total de investimentos realizados na economia, a Formação Bruta de Capital Fixo, caísse para só 14,2% do PIB, e a participação do banco no financiamento foi reduzida de 2,6% do PIB, em 2013, para 1,1%, em 2016. É preciso viabilizar uma nova fase de crescimento econômico, para a qual o financiamento é fundamental.

Fato é que o papel representado pelo financiamento dos bancos públicos no Brasil é insubstituível no curto prazo. Dadas as condições desfavoráveis oferecidas pelo mercado privado, escassez de recursos, exigência de contrapartidas e altas taxas de juros praticadas, ele não é uma alternativa viável para suprir as necessidades de financiamento de longo prazo dos setores produtivos e da infraestrutura. Daí ser imprescindível preservar o financiamento público nos moldes em que funcionava a TJLP.

Klaus Kleber
A grande pergunta que se faz no País, depois da vexaminosa vitória da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é se, no fim e ao cabo, conseguirá o presidente Michel Temer dar “estabilidade” ao País?

O que se tem observado entre empresários e uma parcela do PSDB um sentimento de que, apesar dos pesares, o melhor daqui em diante seria a permanência do atual presidente até 31 de dezembro de 2018.

O próprio Temer se jacta de que teria votos suficientes na Câmara para barrar uma denúncia feita contra ele pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Diferentemente do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente julga ter garantidos mais do que os 172 votos necessários para que a denúncia não prospere.

Vá que ele obtenha 200, 220 ou mesmo 250. Significaria isso “estabilidade” daí por diante? Supondo que a denúncia seja apresentada por Janot dentro dos próximos 15 dias, o que é preciso saber, dentro desse período, é como o Congresso reagirá diante das possíveis delações premiadas de Rodrigo da Rocha Loures, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Lúcio Funaro, Antonio Palocci, Guido Mantega, Renato Duque, etc. O PT seria o principal alvo dessas denúncias, é certo, mas em que medida o governo Temer resistirá a elas?

A economia pode até aguentar o tranco por certo tempo, tendo o país com gordas reservas, excelentes saldos da balança comercial (e a crise até ajuda ao manter o real mais desvalorizado). a inflação em baixa com o consumo tão deprimido, e o Banco Central (BC) reduzindo os juros embora a um ritmo mais moderado. O problema é que, para se manter no poder, o governo vai fazer cada vez mais concessões, como já está fazendo.

Depois da liberação de emendas parlamentares, prorrogação de incentivos fiscais, aumento de uma classe de funcionários federais, do incompreensível Refis, o que mais virá? Será que a equipe econômica, que sustenta o governo, vai continuar dando aval a tanto casuísmo. O compromisso com a regularização fiscal será mantido?

A cada dia, surgem fatos novos e fala-se muito em desembarque de apoios ao governo. O PSDB tem reunião nesta segunda-feira, dia 10, dia dos namorados, quando deve decidir se desembarca ou não do governo. A aposta é que não desembarque e fique aguardando até setembro quando vence o mandado de Janot. Caberá a Temer indicar o sucessor do poderoso procurador. A dúvida é se ele poderia ser tirado do bolso do colete e passar a agir de acordo com o script do Planalto?

De qualquer forma, o governo Temer pode até se segurar com um desembarque parcial do PSDB. Contudo, do jeito que a coisa vai, de concessão em concessão, o desembarque que preocupa mesmo o Planalto é o de integrantes da equipe econômica. Maria Silvia já foi.