out 23

Klaus Kleber
O setor do agronegócio vinha projetando uma imagem de avanço. Assimilou os conceitos técnicos desenvolvidos pela Embrapa, transformou o cerrado em uma grande região produtiva, colocou o Brasil entre os maiores produtores mundiais de alimentos, vem sustentando as exportações e tem sido muito receptivo à agregação de tecnologia ao campo.

Do ponto de vista político-social, porém, não há nada mais atrasado no País do que esse setor, que elegeu um número desproporcional, cerca de 200 deputados, que constituem a chamada bancada ruralista. Foi para agradar essa vanguarda do atraso que o presidente Temer — que terá a segunda denúncia do Ministério Público contra ele e dois ministros muitos chegados, votada pela Câmara na próxima quarta-feira, dia 24 — consentiu com essa infame portaria que burocratiza para tornar ineficaz a fiscalização do trabalho análogo à escravidão.

Digo “consentiu” porque as novas normas sobre trabalho escravo constam de uma portaria do Ministério do Trabalho e foi assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pastor da Assembleia de Deus, atualmente licenciado para votar a favor de Temer na quarta-feira. Informa-se que tal portaria, que vem sendo contestada inclusive pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sofrerá modificações. O melhor seria que fosse simplesmente revogada, a exemplo do que ocorreu com a medida de Temer com relação à reserva ambiental do cobre (Renca).

Os agrados à chamada bancada ruralista, porém, têm sido contínuos, a ponto de se pensar, que, aliada aos que defendem interesses corporativos, domina hoje o Congresso Nacional. Fala-se muito em reforma da Previdência, mas não se menciona a necessidade de simplesmente extinguir a Contribuição Social Rural, que compõe o Fundo de Assistência do Produtor Rural (Funrural), que a uma alíquota de apenas 2,1% sobre a comercialização de produtos agropecuários vai para a Previdência. Com a modernização do trabalho no campo, não deveriam as contribuições patronais e dos empregados ser igual à dos trabalhadores urbanos?

Ainda que não se extinga o Funrural, seria de esperar que os fazendeiros-empresários rurais pagassem o que devem à Previdência. Mas a bancada ruralista considera abusivo o recolhimento dessa percentagezinha sobre a comercialização da produção e fez com que o Senado aprovassse uma resolução perdoando R$ 17 bilhões devidos ao Funrural. O governo pode recorrer, mas a bancada ruralista faz pressão sobre o pobre Temer para que a Advocacia Geral da União (AGU) fique estudando indefinidamente o assunto.

Podia parar por aí, mas tem mais um favorzinho à bancada ruralista. Na última sexta-feira, o presidente Temer assinou um decreto que transforma multas impostas pelo Ibama, no valor de R$ 4 bilhões, sejam transformadas em prestação de serviços ambientais. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que essa transformação, ou seja, o não pagamento de multas imposta pelo Ibama, não significa anistia ou renúncia fiscal, mas um incentivo à recomposição do meio-ambiente.

Com certeza, essa medida vai acabar de vez com o desmatamento da Amazônia…

written by Leonardo Trevisan


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