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A última penada de Michel Temer

Klaus Kleber Os americanos costumam chamar o presidente que está saindo da Casa Branca depois da eleições de seu sucessor de lame duck ou pato manco. Michel temer está mancando […]

17/12/18

Klaus Kleber

Os americanos costumam chamar o presidente que está saindo da Casa Branca depois da eleições de seu sucessor de lame duck ou pato manco. Michel temer está mancando dede o fim de outubro, mas tem uma caneta ou pena de pato em seu poder. Com essa caneta, ele liberou o aumento de 16,7% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com efeitos em cascata que levarão um dinheirão para os bolsos dos magistrados e dos intrépidos membros do Ministério Público, que ainda insistem que continuam a ter direito ao auxílio-moradia.

Mas isso era previsível. Afinal, embora Temer diga que, no ano que vem, irá tranquilamente para seu escritório em São Paulo, pretendendo dar palestras aqui e ali, o que ele terá mesmo que fazer é cuidar é de seus processos na Justiça, alguns deles muito enrolados.

O abacaxi das próximas duas semanas é mais difícil de descascar. O Congresso aprovou a prorrogação e ampliação até 2023 dos incentivos fiscais para aplicações no Nordeste (área da Sudene), Amazônia (Sudam) e a bancada ruralista ainda incluiu o Centro-Oeste, praticamente ressuscitando a Sudeco. Além dos incentivos “normais”, ou seja, abatimento de 75% do Imposto de Renda a pagar pelas empresas beneficiárias, elas poder reter 30% do restante a pagar para reinvestimentos.

O atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, prevê que essa bondade vai custar R$ 3,5 bilhões adicionais por ano e que não há disponibilidade orçamentária para compensar essa perda de receitas e que, portanto, o projeto aprovado fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O problema todo é que o fará o pato manco. Pela lógica, Temer teria de vetar o projeto, de modo a favorecer a recuperação das finanças públicas pelo próximo governo, que assume em 1º.de janeiro. Mas se o fizer, ficará mal com seus compinchas do MDB, principalmente com os velhos caciques, que não foram reeleitos.

O presidente do Senado, Inocêncio de Oliveira, já declarou que, se Temer vetar o projeto, ele vai suspender a votação do Orçamento para 2019. Isso não deveria incomodar o atual ocupante da cadeira presidencial porque ele não estará mais nem aí. O problema ficaria para Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

Uma alternativa será não fazer nada. Esta seria uma forma de fugir da responsabilidade, mas acontece que, se o presidente não se pronunciar por 15 após o recebimento do projeto aprovado pelo Congresso, o presidente do Senado pode simplesmente proclamá-lo, transformando-o em lei. Como a aprovação ocorreu em 11 de dezembro, o prazo para o veto ou não veto se esgota ainda em 2018.

O que fará Temer? Dará sua última penada ou simplesmente baterá asas do lago Paranoá, terminando melancolicamente sua passagem pela Presidência da República, que teve como justificativa uma infração pela sua antecessora às disposições da LRF?


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